Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
07/10/2011	IRPJ/CSLL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Documento fiscal hábil para fins de comprovação de receitas, custos ou despesas.
07/10/2011	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO 11% - Compensação entre estabelecimentos da mesma empresa de saldo credor acumulado.
07/10/2011	EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
07/10/2011	PORTARIA ME Nº 164, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
07/10/2011	INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT APLICA-SE A HOMENS E MULHERES - Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, o descanso mínimo de 15 minutos, antes do período extraordinário, também se aplica ao empregado.
07/10/2011	CONTRATO DE TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalho prestado duas vezes na semana pode caracterizar vínculo de emprego.
07/10/2011	ISSQN. REEMBOLSO OU RECUPERAÇÃO DE DESPESAS. BASE DE CÁLCULO - Inclusão ou não na base de cálculo do ISS de valores decorrentes das aquisições de bens e mercadorias necessários à prestação do serviço, nos casos previstos na lista de serviços do ISS sem ressalva à incidência do ICMS.
06/10/2011	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DA ENTIDADE - Documentação contábil, para fins de comprovar os fatos que originaram os lançamentos na escrituração da entidade.
06/10/2011	AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - Procedimentos a serem observados pelo empregador, inclusive em relação ao pagameneto das verbas rescisórias e correspondentes anotações na CTPS.
06/10/2011	AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado.
06/10/2011	AVISO PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Contagem dos prazos do aviso prévio.
06/10/2011	ICMS. HABILITAÇÃO DE CELULAR - Suspenso julgamento de Recurso Extraordinário (RE), em que se discute a incidência ou não do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefonia móvel.
05/10/2011	DACON. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE ABRIL A AGOSTO DE 2011 - Prazo para apresentação, bem assim retificações dos demonstrativos referentes aos meses de março e abril de 2011, já entregues.
05/10/2011	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 14, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
05/10/2011	ICMS/DF. REA/ICMS - O Governo do Distrito Federal está autorizado a suspender e conceder remissão do ICMS relativos aos créditos tributários decorrentes do REA/DF.
05/10/2011	ICMS/DF. PRÓ-DF - O Governo do Distrito Federal está autorizado a suspender e conceder remissão do ICMS relativos aos créditos tributários decorrentes do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.
05/10/2011	ICMS. BENEFÍCIO FISCAL PARA APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA - Os Estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe estão autorizados a conceder crédito outorgado de ICMS, a contribuintes do imposto, destinado exclusivamente a aplicação em investimentos em infraestrutura em seus territórios.
05/10/2011	ICMS. USO OBRIGATÓRIO DE ECF - Os Estados do Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Piauí e Tocantins estão autorizados a alterar o limite de receita bruta anual de R$ 120.000,00 para obrigatoriedade de adoção do ECF.
05/10/2011	ICMS/PE. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Condições para implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativamente aos contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado de Pernambuco.
05/10/2011	ICMS/CE. CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT), MODELO 59 - Estado do Ceará também fica autorizado a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), modelo 59.
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