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17/10/2011 LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Lucros distribuídos que excederem ao valor apurado na escrituração.
17/10/2011 LUCRO PRESUMIDO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA O LUCRO REAL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
17/10/2011 LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido.
17/10/2011 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos.
17/10/2011 PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. ART. 318 DA CLT - Salário Mínimo. Proporcionalidade.
17/10/2011 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO - Prazo de entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador. Considerações.
17/10/2011 EMPREGADO QUE RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991 - Justiça do Trabalho decide que auxílio-doença comum não garante estabilidade provisória.
17/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
17/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.199, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e do art. 1º da Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011.
14/10/2011 HORÁRIO DE VERÃO - Horário de verão tem início à 0 hora do próximo domingo, dia 16/10/2011.
14/10/2011 LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
14/10/2011 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA - Fisco dispõe de 5 (cinco) anos, contados a partir do fato gerador, para promover o lançamento de tributos e contribuições sociais enquadrados na modalidade de lançamento por homologação.
14/10/2011 SIMPLES NACIONAL. SÓCIO COM PARTICIPAÇÃO SUPERIOR A 10% DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA E RECEITA BRUTA GLOBAL SUPERIOR AO LIMITE - Exclusão de ofício do sistema. Marco temporal dos efeitos.
14/10/2011 DENUNCIA ESPONTÂNEA. PAGAMENTO A DESTEMPO - Aplicação da legislação tributária. Exclusão da multa de mora. Repercussão geral. Artigo 543C do CPC. Artigo 62ª do RICARF.
14/10/2011 POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTO - Inexatidão quanto ao período-base de escrituração de receita, custo ou despesa.
14/10/2011 OMISSÃO DE RECEITA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Falta de comprovação da origem. Ônus da prova.
14/10/2011 OMISSÃO DE RECEITAS. DECLARAÇÃO INEXATA - Valores de vendas insertos nos livros "Razão" e "Registro de Saídas", isoladamente, não transitados por contas contábeis de resultados.
14/10/2011 IRPJ. RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA MENSAL - Antecipações do tributo devido no final do ano-calendário. Compensação.
13/10/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO, INCLUSIVE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo, inclusive do microempreendedor individual.
13/10/2011 COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014 - Medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

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