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19/10/2011 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Caracterização de industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
19/10/2011 CSLL. ATIVIDADE GRÁFICA - Percentuais aplicáveis na determinação da base de cálculo da CSLL no lucro presumido.
19/10/2011 CSLL. LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL - Percentuais sobre a receita bruta. Construção civil por empreitada, com ou sem o fornecimento de material.
19/10/2011 ROUBOS SUCESSIVOS DE CARGA DE MERCADORIAS - Transportadora não deve indenizar seguradora por seguidos roubos de carga.
19/10/2011 ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL OCORRIDO COM O SEGURADO EMPREGADO E TRABALHADOR AVULSO - Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
19/10/2011 JORNADA 12X36. LABOR NOS FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO - Empregado que trabalha em regime 12X36 não receberá feriado em dobro.
19/10/2011 IRPJ/CSLL. CUSTOS E DESPESAS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Prova de serviços prestados. Requisitos.
19/10/2011 RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. SÓCIO DE FATO - Atribuição de responsabilidade solidária da pessoa que, embora sem constar do quadro social, atua como administrador de fato da empresa.
19/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.201, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.
18/10/2011 OPERADOR DE TELEMARKETING X TELEFONISTA - Operadora de telemarketing consegue enquadramento na jornada de telefonista.
18/10/2011 CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. FRETE. BASE DE CÁLCULO - Despesas de combustíveis e manutenção de veículo. Impossibilidade de dedução.
18/10/2011 DESPESAS COM LOCAÇÃO. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Para dedução da base de cálculo das despesas com contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis exige-se que estas estejam relacionadas intrinsecamente com a produção ou comercialização dos bens e serviços.
18/10/2011 IRRF. DEDUÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Formalidades legais para o aproveitamento das retenções na fonte.
18/10/2011 OMISSÃO DE RECEITAS. LUCRO ARBITRADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - Autuação com base nas receitas declaradas ao Fisco Estadual.
18/10/2011 IRPJ. MULTA ISOLADA. FALTA DE RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA - Falta ou o recolhimento a menor das parcelas de antecipações do IRPJ e da CSLL por estimativas mensais sujeita a pessoa jurídica à multa de oficio isolada.
18/10/2011 DCTF. TRIBUTO DECLARADO E PAGO A DESTEMPO. IMPOSIÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO - Quando o contribuinte realiza a declaração dos tributos devidos e não os recolhe no tempo e formas previstos na lei, sujeita-se à imposição da multa de ofício.
18/10/2011 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. QUESTIONAMENTO JUDICIAL. DECADÊNCIA - Lançamento pelo Fisco para evitar a decadência.
18/10/2011 EMPRÉSTIMO PARA REALIZAÇÃO DE ADIANTAMENTO FUTURO DE AUMENTO DE CAPITAL (AFAC). DESPESAS FINANCEIRAS - Consideram-se necessárias as despesas financeiras incorridas pela empresa que toma empréstimo com o objetivo de promover adiantamento futuro de aumento de capital – AFAC.
18/10/2011 CIRCULAR BACEN Nº 3.560, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 - Dispensa o envio de documentos contábeis por parte das administradoras de consórcio.
17/10/2011 DESPESAS COM VIAGENS DE EMPREGADOS A SERVIÇO DA EMPRESA - Aspectos a serem observados para fins de dedução das despesas na apuração do do lucro real e da base de cálculo da CSLL.

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