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05/10/2011 ICMS/ST. REFINARIA DE PETRÓLEO - Novas regras para prestar informações em Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST.
05/10/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) - Novas regras para informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, na Nota Fiscal Eletrônica e campos do DANFE relativas as informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e.
04/10/2011 IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS. INDEDUTIBILIDADE - Bens não relacionados com a Produção ou Comercialização. Considerãções.
04/10/2011 PAGAMENTOS DE ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Limites e condições de dedutibilidade no imposto de renda da pessoa jurídica.
04/10/2011 GASTOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS, BEM ASSIM COM INSTALAÇÕES, DO ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento fiscal a serem observados para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
04/10/2011 JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA CONSULADO DA ITÁLIA A ANOTAR CARTEIRA E INDENIZAR SECRETÁRIA DISPENSADA GRÁVIDA - Os serviços diplomáticos e consulares, como representantes de Estados estrangeiros, são imunes à jurisdição brasileira, inclusive a trabalhista, ou estão obrigados a responder judicialmente por eventuais lesões a direitos alegadas por cidadãos brasileiros?
04/10/2011 RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre carreteiro e empresas para as quais fazia fretes.
04/10/2011 JORNADA DE 12X36 NÃO DEU A PORTEIRO DIREITO A PAGAMENTO DE FERIADOS EM DOBRO - TST isenta empregador do pagamento em dobro dos feriados não usufruídos por empregado que trabalhava sob o regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12X36).
04/10/2011 TERCEIRIZAÇÃO, UM COMPLICADO QUEBRA-CABEÇAS - O Tribunal Superior do Trabalho realiza, pela primeira vez na sua história, realiza uma audiência pública – evento no qual a instituição se abre para ouvir especialistas que trarão luzes novas, não jurídicas, a temas cuja complexidade não se esgota nas leis.
04/10/2011 EMISSÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO NÃO AMPLIA PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA EXECUÇÃO - Segunda Seção do STJ não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
04/10/2011 INDÍCIOS DE AGIOTAGEM CAUSAM INVERSÃO DE ÔNUS DE PROVA SOBRE REGULARIDADE DA COBRANÇA - Se há indícios suficientes de prática de agiotagem, compete ao credor provar a regularidade jurídica da cobrança.
04/10/2011 IRPJ. GANHO DE CAPITAL. VENDA DE IMÓVEL - Ganho de capital auferido na venda eventual de imóvel pertencente ao patrimônio de instituição imune.
03/10/2011 DECRETO Nº 7.574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 - Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
03/10/2011 ATOS SUJEITOS À COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS FEDERAIS PARA FINS DE ARQUIVAMENTO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS. - Departamento Nacional de Registro do Comércio edita novas regras a serem observadas pela Juntas Comerciais em relação aos atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
03/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
03/10/2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 114, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências.
03/10/2011 PORTARIA PGF Nº 815, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 - Disciplina a aplicação da Portaria do Ministério da Fazenda nº 435, de 08 de setembro de 2011, às execuções fiscais trabalhistas e dá outras providências.
03/10/2011 PORTARIA MTE Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 - Alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP.
03/10/2011 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Mais uma vez a adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto (SREP) é adiada. Novo prazo, de modo improrrogável, passa para o dia 1º de janeiro de 2012.
03/10/2011 PIS/PASEP E COFINS. ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS - Forma de incidência do PIS/PASEP e da COFINS.

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