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Data	Matéria	Por data:
28/09/2011	SIMPLES NACIOAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Atividades de locação de imóveis próprios impedidas e permitidas ao Simples Nacional.
28/09/2011	SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CANCELAMENTO DE REGISTRO DA JUNTA COMERCIAL - Hipótese de cancelamento automático do registro da sociedade empresária ou do empresário individual pelas Juntas Comerciais.
28/09/2011	ICMS/SP. DEVOLUÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos paulistas caso ocorra desfazimento do negócio ou ato que justificou a transferência do crédito acumulado de ICMS transferido.
28/09/2011	ICMS/PR. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Pará, em relação a devolução de mercadorias, inclusive por optantes pelo Simples Nacional.
28/09/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.196, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.
27/09/2011	SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Aspectos societários, tributários e contábeis aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação – SCP.
27/09/2011	TRABALHO DE IGUAL VALOR. ISONOMIA SALARIAL - Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial.
27/09/2011	JORNADA DE TRABALHO. TEMPO GASTO PELO EMPREGADO COM REUNIÕES, BEM COMO O EFETIVO TRABALHO ANTES E APÓS A JORNADA - Justiça do Trabalho condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais.
27/09/2011	FÉRIAS PROPORCIONAIS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONVENÇÃO 132 DA OIT - Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais.
27/09/2011	ANOTAÇÃO, EM CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS), FALTA AO SERVIÇO POR MOTIVO DE DOENÇA - Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria.
27/09/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.195, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
27/09/2011	DECRETO Nº 7.570, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
26/09/2011	IRPJ/CSLL. PERDAS RELATIVAS À VENDA, POR VALOR INFERIOR AO CUSTO DE AQUISIÇÃO, DE ESTOQUE QUE TENHA SE TORNADO OBSOLETO - Procedimentos a serem observados para fins de dedutilibilidade da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, na sistemática do lucro real.
26/09/2011	DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos fiscais a serem obervados para fins de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica afeta.
26/09/2011	IRPJ/CSLL. RESTRIÇÃO AO GOZO DE INCENTIVOS FISCAIS - Mora Contumaz no Pagamento de Salários.
26/09/2011	LIVRO DE INVENTÁRIO - Quando deverá ser escriturado o Livro Registro de Inventário?
26/09/2011	RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS - Para fins da legislação do imposto de renda, o que se entende por receitas e despesas não operacionais?
26/09/2011	FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) DO ANO DE 2011, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2012 - Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda publicam os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2012.
26/09/2011	COMISSIONISTA. COMISSÕES - Oportunidade de pagamento.
26/09/2011	HORAS EXTRAS. GERENTE - Interpretação objetiva e subjetiva do artigo 62, inciso II, da CLT.
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28/09/2011

SIMPLES NACIOAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Atividades de locação de imóveis próprios impedidas e permitidas ao Simples Nacional.

28/09/2011

SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CANCELAMENTO DE REGISTRO DA JUNTA COMERCIAL - Hipótese de cancelamento automático do registro da sociedade empresária ou do empresário individual pelas Juntas Comerciais.

28/09/2011

ICMS/SP. DEVOLUÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos paulistas caso ocorra desfazimento do negócio ou ato que justificou a transferência do crédito acumulado de ICMS transferido.

28/09/2011

ICMS/PR. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Pará, em relação a devolução de mercadorias, inclusive por optantes pelo Simples Nacional.

28/09/2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.196, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.

27/09/2011

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Aspectos societários, tributários e contábeis aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação – SCP.