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26/09/2011 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador.
26/09/2011 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 579, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
23/09/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Prazo para recolhimento e procedimentos legais a serem observados no preenchimento da GPS.
23/09/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO 11% - Compensação entre estabelecimentos da mesma empresa de saldo credor acumulado.
23/09/2011 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO - Receitas decorrentes da atividade de instalação de sistemas de prevenção contra incêndio.
23/09/2011 IRPF. DEPENDENTE - Irmão incapacitado para o trabalho.
23/09/2011 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Agência de fomento de que trata a Medida Provisória nº 2.192-70/2001.
23/09/2011 IRRF. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. TRIBUTAÇÃO - Rendimentos de aposentadoria e pensão pagos por entidade fechada de previdência complementar, e benefícios pagos por entidade de previdência complementar aos assistidos.
23/09/2011 TREINAMENTO. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contratação de serviços de treinamento que não constituem necessidade contínua da empresa contratante.
23/09/2011 PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 37, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 - Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro.
23/09/2011 DELIBERAÇÃO CVM Nº 669, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera o inciso I da Deliberação CVM nº 549, de 10 de setembro de 2008 (rodízio de auditores independentes).
23/09/2011 PORTARIA MF Nº 464, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 - Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.
22/09/2011 IR FONTE. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Momento de ocorrência do fato gerador para fins da retenção e do recolhimento do imposto de renda (IR Fonte).
22/09/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Serviços de instalação hidráulica e sanitária, prestados por empresa optante Simples Nacional.
22/09/2011 IRPJ, CSLL, PIS/PAEP E COFINS. ASSOCIAÇÃO CIVIL - Aspectos tributários, no âmbito federal, das entidades sem fins lucrativos.
22/09/2011 PIS/PASEP E COFINS. DISTRIBUIDOR DE GASOLINA. DIREITO A CRÉDITO - Aquisições, por distribuidor, de álcool anidro para fins carburantes para ser adicionado à gasolina.
22/09/2011 MOTORISTA DE ÔNIBUS TAMBÉM PODE FAZER COBRANÇA DE PASSAGENS - A atribuição de fazer a cobrança de passagens é tarefa compatível com as condições contratuais do motorista de transporte coletivo.
22/09/2011 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Forma de opção pelo o regime de pagamento unificado e favorecido de tributos pelas empresas construtoras contratadas para construírem unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
22/09/2011 IRPF. SERVIÇOS NOTARIAIS E CARTORIAIS - Rendimentos oriundos dos serviços notariais e cartoriais serão tributados mensalmente pelo imposto de renda na pessoa física do titular do cartório, sujeitando-se ao recolhimento do carnê-leão na forma da legislação em vigor, ainda que o cartório esteja obrigado à inscrição no CNPJ.
21/09/2011 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO - Venda de bens móveis.

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