PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 579, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos. Texto publicado em 26/9/2011 às 9h16m.
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