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21/09/2011 IRPJ. REGIME DE TRIBUTAÇÃO. LUCRO REAL - Pessoas jurídicas que exercem a atividade de "agente autônomo" de investimentos.
21/09/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 71, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.
21/09/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre códigos de receita para o casos que especifica.
21/09/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - Torna fora de uso o código de receita 8931 - Multa Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109, de 29/05/2011, art. 65, IV).
21/09/2011 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 70, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
21/09/2011 PIS/PASEP E COFINS. SISTEMÁTICA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Óleo diesel combustível utilizado em máquinas e equipamentos do processo produtivo, na condição de insumos à fabricação de produtos destinados à venda, e utilizado em veículos de transporte interno da produção e em veículos destinados ao transporte de insumos entre os fornecedores e o estabelecimento industrial.
21/09/2011 IRPF. PLANO DE SAÚDE. DEDUÇÃO - Pagamentos a planos de saúde domiciliados no Exterior.
21/09/2011 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIAS DE TURISMO - Conceito de receita bruta e forme de tributação das receitas auferidas pelas agências de viagens.
21/09/2011 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Efeitos tributários sobre as vendas de veículos em consignação pelas empresas tributadas pelo Simples Nacional.
21/09/2011 IPI. SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA QUE SE REVELA DEFEITUOSA OU IMPRESTÁVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA - Não incide IPI na importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava.
21/09/2011 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. RETENÇÃO - Pagamentos efetuados por órgão da administração federal direta a pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, com emprego de materiais.
21/09/2011 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Códigos para recolhimento, em GPS, das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) destinadas à Previdência Social e as destinadas às outras entidades ou fundos.
20/09/2011 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO - Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência.
20/09/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Alterado o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
20/09/2011 ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - Alterado o Ato COTEPE/ICMS 6/08 que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
20/09/2011 ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/11, que alterou o Ato COTEPE/ICMS 9/08 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
20/09/2011 ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
20/09/2011 ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
20/09/2011 CIRCULAR BACEN Nº 3.559, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 - Divulga a realização do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2011.
19/09/2011 DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) - Receita Federal revoga o artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, com vigência a partir de 01/01/2012.

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