ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/11, que alterou o Ato COTEPE/ICMS 9/08 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09. Texto publicado em 20/9/2011 às 8h58m.

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