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IPI. SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA QUE SE REVELA DEFEITUOSA OU IMPRESTÁVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA - Não incide IPI na importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava. Texto publicado em 21/9/2011 às 9h34m.
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