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14/09/2011 IRPJ. LUCRO REAL ANUAL - Suspensão ou redução do pagamento do imposto de renda mensal.
14/09/2011 IRPJ. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Alíquota do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto.
14/09/2011 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA - Empregadores rurais escapam de multa por não contratar portadores de deficiência.
14/09/2011 DOENÇA DO EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO - Justiça do Trabalho nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa.
14/09/2011 RESOLUÇÃO CGSN Nº 90, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 - Altera as Resoluções CGSN n° 3, de 28 de maio de 2007, e n° 80, de 14 de dezembro de 2010.
13/09/2011 CONFEA. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ACERVO TÉCNICO PROFISSIONAL - Alterado prazo para Anotação de Responsabilidade Técnica relativa a obra ou serviço concluído e a cargo ou função extinta que tenha sido iniciada até 31 de dezembro de 2011.
13/09/2011 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
13/09/2011 IRRF. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA - Incidência do imposto de renda na fonte sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de locação de veículos com motorista.
13/09/2011 IR FONTE. SIMPLES NACIONAL. DISPENSA DE RETENÇÃO - Importâncias pagas ou creditadas à pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional.
13/09/2011 LICENÇA-MATERNIDADE. VANTAGENS SALARIAIS CONCEDIDAS AOS DEMAIS TRABALHADORES DA CATEGORIA - Empregada em licença maternidade tem direito a todas as vantagens concedidas aos demais no período.
13/09/2011 PISO SALARIAL ESTADUAL X PISO SALARIAL FIXADO EM NORMA COLETIVA - Norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual.
13/09/2011 ICMS-SP/MG/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterada base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo e no Distrito Federal, produzindo efeitos retroativos a 01/08/2011.
13/09/2011 ICMS/CE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterada data para início de aplicação no Estado do Ceará dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
12/09/2011 IR FONTE. RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS POR OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - Momento de ocorrência do fato gerador para retenção e recolhimento do imposto de renda fonte.
12/09/2011 IR FONTE. SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Alvará judicial. Honorários.
12/09/2011 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DAS FUNÇÕES CONTRATADA - Empregado consegue verbas relativas a desvio de função.
12/09/2011 DIARISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DE DOMÉSTICA - Tribunal Superior do Trabalho mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica.
12/09/2011 TRABALHADOR AVULSO. "DESCONTO AUTORIZADO SINDICAL". TRABALHADOR FILIADO AO SINDICATO. DEVOLUÇÃO - É incabível a devolução dos descontos efetuados na remuneração do trabalhador avulso associado, a título de mensalidade sindical, instituída por meio de assembléia geral extraordinária, conforme previsão no estatuto da entidade.
12/09/2011 NORMA COLETIVA (EM GERAL). CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO - Jornada diária. Limite legal. Flexibilização.
12/09/2011 JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO - Para caracterização da justa causa a falta cometida deve ser grave e robustamente provada diante das sérias consequências que acarretará na vida funcional e pessoal do trabalhador.

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