Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
12/09/2011	JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO VIOLADO - Comprovada a concessão do período parcial, devido o pagamento de uma hora extra diária.
12/09/2011	INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (ADICIONAL) - Cálculo. Insalubridade. Base: mínimo geral ou profissional.
12/09/2011	FALTA DE PAGAMENTO DE VERBAS RECSISÓRIAS - Ausência de danos morais.
12/09/2011	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.191, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
12/09/2011	PORTARIA MF Nº 435, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011 - Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
09/09/2011	ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Justiça do Trabalho rejeita equiparação salarial a empregados de locais diferentes.
09/09/2011	TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL - Pode o comércio em geral manter empregados trabalhando aos domingos e feriados, independentemente de convenção ou acordo coletivo e de autorização municipal?
09/09/2011	MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
09/09/2011	ATO DECLARATÓRIO SIT/MTE Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 - Altera os precedentes administrativos nº 42, nº 45 e nº 74 e aprova o precedente administrativo nº 101.
09/09/2011	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 13, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011 - Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e São Lourenço do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, pela entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) referente ao ano-calendário de 2010.
09/09/2011	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 31, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010.
09/09/2011	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) DOS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO, INCLUSIVE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Alíquotas de contribuição previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo, inclusive do microempreendedor individual.
08/09/2011	ICMS/ES. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, OPTANTE PELO SIMEI - Dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes de ofício, emissão de documentos fiscais, vedação de créditos do ICMS e dispensa de uso do ECF.
08/09/2011	GORJETAS. INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO - Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado.
08/09/2011	ISS/DF. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL - Conceito de sociedade uniprofissional, forma e prazo para recolhimento do ISS e emissão de documentos fiscais.
08/09/2011	PLANO DE CONTAS REFERENCIAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Receita Federal edita novo Plano de Contas Referencial da RFB e novas tabelas de códigos internas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Contábil – Escrituração Contábil Digital - ECD)
08/09/2011	CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Aprovadas as normas operacionais para entrega dos dados por meio do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), para o ano-calendário de 2010.
06/09/2011	ESTAGIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - O estagiário é contribuinte obrigatório ou contribuinte facultativo para a Previdência Social?
06/09/2011	ESTÁGIO. FÉRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO - O estagiário tem direito as férias na rescisão do contrato de estágio?
06/09/2011	ESTÁGIO DE ESTUDANTES - Qual é a jornada de atividade em estágio de estudantes de educação especial, do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular?
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