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29/06/2012 ICMS/SP. MATERIAIS ELÉTRICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a ser utilizada a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, a partir de 01/08/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. CERVEJA E CHOPE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, a serem utilizados a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. REFRIGERANTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, a serem utilizados a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), para serem utilizados a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. ÁGUA MINERAL E NATURAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, a serem utilizados a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. BEBIDA ALCOÓLICA, EXCETO CERVEJA E CHOPE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Preço final ao consumidor e Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 ICMS/SP. PRODUTOS DE PAPELARIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do RICMS/SP, a ser aplicada a partir de 01/07/2012.
29/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.277, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - Institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
28/06/2012 TRANSPORTE INTERNO DE MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO - Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno.
28/06/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS OU OPERAÇÕES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL, OU PARA EFETIVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS REGISTROS REPRESENTATIVOS DE CRÉDITOS E CONTRIBUIÇÕES E OUTROS VALORES APURADOS - Prazo para substituição de EFD-Contribuições para retificação decorrentes de inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações da escrituração fiscal, ou para efetivação de alteração nos registros representativos de créditos e contribuições e outros valores apurados.
28/06/2012 IRPF. ATIVIVIDADE RURAL. RESIDENTE NO BRASIL. RESULTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO EXTERIOR - Forma de apuração do resultado da atividade rural exercida no exterior por pessoa física residentes no Brasil.
28/06/2012 IRPF. ATIVIVIDADE RURAL. RESIDENTE NO EXTERIOR. RESULTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO BRASIL - Forma de apuração do resultado decorrente da atividade rural exercida no Brasil por pessoa física residente no exterior.
28/06/2012 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.276, DE 27 DE JUNHO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.
28/06/2012 ICMS-AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RJ, RN, RS, RO E SE. SUBSTITUIÇÃO TRIUTÁRIA. MATERIAIS ELÉTRICOS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com materiais elétricos, realizadas entre contribuintes dos Estados do Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
28/06/2012 ICMS-GO/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIUTÁRIA. MATERIAIS ELÉTRICOS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com materiais elétricos, realizadas entre contribuintes dos Estados de Goiás e de São Paulo.
28/06/2012 ICMS-PR/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIUTÁRIA. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, realizadas entre contribuintes dos Estados do Paraná e de São Paulo.
28/06/2012 ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - SPED FISCAL. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Sped Fiscal - pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
28/06/2012 DECRETO Nº 7.768, DE 27 DE JUNHO DE 2012 - Altera o Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
27/06/2012 ICMS/RS. SAÍDAS INTERESTADUAIS A NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS DE TELHAS DE CONCRETO. CRÉDITO PRESUMIDO - Estado do Rio Grande do Sul concede aos estabelecimentos fabricantes de telhas de concreto crédito fiscal presumido sobre o ICMS devido nas saídas interestaduais a não contribuintes do imposto.

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