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Data	Matéria	Por data:
02/10/2012	ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. RECEITAS, DESPESAS, DOAÇÕES E SUBVENÇÕES - Procedimentos para o reconhecimento de receitas e despesas, bem assim de doações e subvenções recebidas para custeio e investimento, de entidade sem finalidade de lucros.
02/10/2012	IRPF. DESPESAS MÉDICAS. SERVIÇOS DE COLETA, SELEÇÃO E ARMAZENAGEM DE CÉLULASTRONCO ORIUNDAS DE CORDÃO UMBILICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO - Receita Federal esclarece que não são dedutíveis, a título de despesas médicas, os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de célulastronco oriundas de cordão umbilical.
01/10/2012	EXECUÇÃO FISCAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO ÓRGÃO COMPETENTE. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE - Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade.
01/10/2012	NOVAS SÚMULAS DO TST JÁ ESTÃO VALENDO - Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida na última sexta-feira (28/09), passam a valer as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais decorrentes da Segunda Semana do TST.
01/10/2012	EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARTIGO 461 DA CLT - Hipóteses para equiparação salarial de empregados que exercerem a mesma função.
01/10/2012	EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
01/10/2012	DIREITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO DE EMPRESA - Empresa (sucessão). Responsabilidade da sucessora em relação aos direitos trabalhitas da empresa sucedida.
01/10/2012	AVISO PRÉVIO. REAJUSTAMENTO SALARIAL - Reflexos decorrentes de reajustamento salarial coletivo nas verbas rescisórias do empregado pré-avisado da despedida.
01/10/2012	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 33, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
28/09/2012	EXAME MÉDICO DE DEMISSIONAL - Prazo para a realização do exame médico de demissional.
28/09/2012	EXAME MÉDICO DE MUDANÇA DE FUNÇÃO - Prazo para a realização do exame médico de mudança de função do empregado.
28/09/2012	EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO - Prazo para a realização do exame médico de retorno ao trabalho, de trabalhador ausente por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
28/09/2012	EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - Prazo para a realização do exame médico admissional.
28/09/2012	IRPF. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS DE PEQUENO VALOR - Hipóteses de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, auferido por pessoa física, em decorrência de alienação de bens ou direitos de pequeno valor.
28/09/2012	IRPF. GANHO DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. FATOR DE REDUÇÃO - Determinação da base de cálculo do imposto de renda sobre o ganho de capital, com aplicação do Fator de Redução (FR).
28/09/2012	EXAME MÉDICO PERIÓDICO - Intervalos mínimos para a sua realização.
28/09/2012	IRPF ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO - Ganho de capital sobre alienação de imóvel residencial para aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias.
28/09/2012	PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Justiça Federal declara nula portaria que versa sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa da União.
27/09/2012	IMPOSTO DE RENDA. TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO - Medida Provisória reduz de 40% para 10% a base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de rendimentos decorrentes de serviços autônomos de transporte de carga.
27/09/2012	PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM LARANJA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E POSTERIOR EXPORTAÇÃO - Medida Provisória altera a incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre aquisição de laranja para industrialização e posterior exportação.
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02/10/2012

ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. RECEITAS, DESPESAS, DOAÇÕES E SUBVENÇÕES - Procedimentos para o reconhecimento de receitas e despesas, bem assim de doações e subvenções recebidas para custeio e investimento, de entidade sem finalidade de lucros.

02/10/2012

IRPF. DESPESAS MÉDICAS. SERVIÇOS DE COLETA, SELEÇÃO E ARMAZENAGEM DE CÉLULASTRONCO ORIUNDAS DE CORDÃO UMBILICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO - Receita Federal esclarece que não são dedutíveis, a título de despesas médicas, os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de célulastronco oriundas de cordão umbilical.

01/10/2012

EXECUÇÃO FISCAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO ÓRGÃO COMPETENTE. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE - Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade.

01/10/2012

NOVAS SÚMULAS DO TST JÁ ESTÃO VALENDO - Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida na última sexta-feira (28/09), passam a valer as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais decorrentes da Segunda Semana do TST.

01/10/2012

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARTIGO 461 DA CLT - Hipóteses para equiparação salarial de empregados que exercerem a mesma função.

01/10/2012

EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.