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08/10/2012 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS QUE EXERCEM OUTRAS ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS SUBMETIDAS AO REGIME SUBSTITUTIVO. BASE DE CÁLCULO. REGIME DE COMPETÊNCIA
08/10/2012 PROFISSÃO DE TEÓLOGO, PROFISSIONAL QUE REALIZA LITURGIAS, CELEBRAÇÕES, CULTOS E RITOS, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES - Proposta regulamenta profissão de teólogo para combater lucro com a fé.
08/10/2012 VENDA DE PEÇAS USADAS DE CARROS E MOTOS IRRECUPERÁVEIS OU DEFINITIVAMENTE DESMONTADOS - Projeto proíbe venda de peças usadas de carros desmanchados.
08/10/2012 PROFISSÃO DE CORRETOR DE VEÍCULOS - Projeto regulamenta profissão de corretor de veículos.
08/10/2012 INCIDE ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. CONTRATOS DE LOCAÇÃO MISTA - STF arquiva reclamação de empresa que alegava descumprimento de súmula vinculante sobre ISS.
08/10/2012 PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA CONTRIBUINTES COM DÉBITOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - Parcelamento de débitos da COFINS é tema com repercussão geral.
05/10/2012 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE. ART. 10, ITEM II, LETRA "B", ADCT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - Trabalhadora tem direito a estabilidade mesmo que comunique gravidez após nascimento de filho.
05/10/2012 INFORMAÇÃO CONTIDA NA CTPS DE QUE A REINTEGRAÇÃO ORIGINA-SE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ABUSO DE DIREITO - Justiça do Trabalho condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial.
05/10/2012 PREÇO DE REFERÊNCIA DE CERVEJAS DE MALTE E CERVEJAS SEM ÁLCOOL, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO PIS, DA COFINS E DO IPI - Decreto modifica percentuais aplicados sobre o preço de referência de cervejas de malte e cervejas sem álcool, para efeito de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI.
05/10/2012 PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (INOVAR- AUTO) - Poder Executivo regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR- AUTO.
05/10/2012 ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS PRORROGADOS ATÉ 30 DE ABRIL DE 2016 - CONFAZ prorroga vigência de diversos Convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS.
05/10/2012 ICMS. OPERAÇÕES COM LAPTOPS EDUCACIONAIS. ISENÇÃO - CONFAZ prorroga prazo de vigência de Convênio que concede isenção de ICMS sobre as operações com laptops educacionais.
05/10/2012 ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS PRORROGADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - CONFAZ prorroga vigência de diversos Convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS.
05/10/2012 ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS PRORROGADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - CONFAZ prorroga vigência de diversos Convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS.
05/10/2012 ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS PRORROGADOS ATÉ 31 DE JULHO DE 2013 - CONFAZ prorroga vigência de diversos Convênios que concedem benefícios fiscais do ICMS.
05/10/2012 DESONERAÇÃO DA FOLHA PODE AUMENTAR ENCARGOS DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Medida que altera forma de pagamento da contribuição previdenciária faz parte do Plano Brasil Maior. Entenda o que muda em seu negócio.
05/10/2012 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS, DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS, DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS E APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Aprovada Interpretação Técnica que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.
04/10/2012 ICMS/ISS. OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) POR ESTABELECIMENTO QUE PROMOVA VENDA A VAREJO E PRESTADOR DE SERVIÇO - CONFAZ altera Convênio ECF que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.
04/10/2012 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE). DANFE SIMPLIFICADO EM CONTINGÊNCIA - CONFAZ altera Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
04/10/2012 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE). REGISTRO DE CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA DE NF-E (CC-E) E CANCELAMENTO DE NF-E - CONFAZ altera Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

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