Últimas matérias

Data Matéria
04/10/2012 ICMS/IP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE). NOTA FISCAL DE PRODUTOR, CANCELAMENTO DE NF-E, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONFAZ altera Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
04/10/2012 MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - CONFAZ altera Ajuste SINIEF que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
04/10/2012 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE). ALTERAÇÕES - CONFAZ altera diversos dispositivos do Ajuste SINIEF que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).
04/10/2012 ICMS. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE). DISPENSA DE IMPRESSÃO DO DACTE - Hipótese de dispensa da impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, para acompanhamento de carga.
04/10/2012 ICMS/IPI. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE). PRAZO PARA CANCELAMENTO - CONFAZ estabelece prazo para solicitar cancelamento da NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.
04/10/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL). OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR E PRAZOS PARA RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS ENVIADOS - CONFAZ Altera Ajuste que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
04/10/2012 ICMS. BEFECÍFICO FISCAL. ABATIMENTO DO ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Procedimentos fiscais a serem observados por estabelecimento que promover operação com benefício fiscal, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado na operação.
03/10/2012 ADMISSÃO, MUDANÇA DE FUNÇÃO, AVALIAÇÃO PERIÓDICA, RETORNO, DEMISSÃO OU OUTROS EXAMES LIGADOS À RELAÇÃO DE EMPREGO. TESTAGEM RELACIONADA AO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA HIV (AIDS) - Norma legal não permite, de forma direta ou indireta, exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV (AIDS).
03/10/2012 EMPREGADO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO - Empregado portador de doença grave.
03/10/2012 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM EMBALAGENS INDUSTRIAIS USADAS. DIFERIMENTO DO ICMS - No Estado de São Paulo, o lançamento do ICMS incidente nas sucessivas saídas internas de embalagens industriais usadas goza do benefício fiscal do diferimento.
03/10/2012 MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERNOITE. TEMPO À DISPOSIÇÃO - Motorista que dorme em caminhão tem direito de receber pelas horas de pernoite.
03/10/2012 PIS/PASEP E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E SOBRE A RECEITA BRUTA DE VENDA NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE. ALÍQUOTAS ZERO. - Importação e receita bruta de venda no mercado interno de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
03/10/2012 PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO. LICENCIAMENTO DE SOFTWARES - Hipótese de não incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação sobre os valores pagos, creditados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a título de royalties, como contrapartida pelo licenciamento de softwares.
02/10/2012 BENEFÍCIO FISCAL. CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação ao benefício fiscal do Bônus de Adimplência Fiscal, com exemplos práticos de apuração e de registros contábeis.
02/10/2012 INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada.
02/10/2012 RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empregador é obrigado a manter plano de saúde ou de assistência médica oferecida ao empregado em caso de contrato de trabalho suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
02/10/2012 JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36 - É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
02/10/2012 IRRF. PESSOA JURÍDICA QUE TENHA ESTABELECIMENTOS FILIAIS. FORMA DE PAGAMENTO DO IR FONTE - Forma de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre quaisquer rendimentos por pessoa jurídica que tenha estabelecimentos filiais.
02/10/2012 ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS. RECEITAS, DESPESAS, DOAÇÕES E SUBVENÇÕES - Procedimentos para o reconhecimento de receitas e despesas, bem assim de doações e subvenções recebidas para custeio e investimento, de entidade sem finalidade de lucros.
02/10/2012 IRPF. DESPESAS MÉDICAS. SERVIÇOS DE COLETA, SELEÇÃO E ARMAZENAGEM DE CÉLULASTRONCO ORIUNDAS DE CORDÃO UMBILICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO - Receita Federal esclarece que não são dedutíveis, a título de despesas médicas, os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de célulastronco oriundas de cordão umbilical.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página