Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
21/11/2012	CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E, MODELO 57 - Prazos para adoção obrigatória do CT-e.
21/11/2012	VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. ATIVIDADE DE RISCO - TST considera vigilância atividade de risco e aplica responsabilidade objetiva.
21/11/2012	EMPREGADOS QUE CUMPREM JORNADA ESPECIAL DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO (JORNADA 12X36). TRABALHO EM FERIADOS - TST encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12x36
21/11/2012	DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE COMPENSAÇÃO - Formalização de requerimento da desistência do pedido de restituição, do pedido de ressarcimento, do pedido de reembolso ou da compensação.
21/11/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.300, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
21/11/2012	RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Receita Federal edita novas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com efeitos a partir de 21/11/2012.
21/11/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.301, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.226, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso do "Atestado de Residência Fiscal no Brasil", do "Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes" e do "Atestado de Residência Fiscal no Exterior".
21/11/2012	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.299, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 673, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu preenchimento e dá outras providências.
21/11/2012	ISS. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES - Conceito de serviço de intermediação e congêneres e respectiva base de cálculo, para fins de incidência do ISSQN.
21/11/2012	ISS/DF. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E DE AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo do ISSQN na prestação de serviços de propaganda e publicidade e de agenciamento de publicidade e propaganda.
20/11/2012	DÉBITO FISCAL, BANCOS, CARNÊS DE LOJAS, FINANCEIRAS, CARTÃO DE CRÉDITO, ETC. DIREITO DO DEVEDOR - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ - sobre ação de consignação em pagamento.
20/11/2012	APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL DO TRABALHADOR À ENERGIA ELÉTRICA - Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial.
20/11/2012	ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA DE UM PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE. NÃO INCIDÊNCIA - Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
20/11/2012	ICMS/SP. OPERAÇÕES MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, ou com máquinas e implementos agrícolas.
20/11/2012	LOCAÇÃO DE BENS. ALUGUÉIS SUPOSTAMENTE PAGOS A SÓCIOS - Documentos hábeis para fins de comprovação de despesas pagas a título de alugueis.
20/11/2012	IRPJ/CSLL. GRATIFICAÇÕES OU PARTICIPAÇÕES NO RESULTADO. DIRIGENTES OU ADMINISTRADORES - Valores pagos a título de gratificações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
20/11/2012	IRPJ/CSLL. DESPESAS COM LOCAÇÃO. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REQUISITOS LEGAIS - Dedução da base de cálculo de despesas com contraprestações de arrendamento mercantil e de aluguel de bens móveis ou imóveis.
20/11/2012	VÍNCULO EMPREGATÍCIO. QUEBRA DE CONTRATO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais em favor do empregado.
20/11/2012	FÉRIAS. GOZO EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE FÉRIAS APÓS O INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO. DOBRA DEVIDA - Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso.
20/11/2012	EMPREGADO PORTADOR DO VIRUS HIV OU DE OUTRA DOENÇA GRAVE QUE SUSCITE ESTIGMA OU PRECONCEITO. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - Justiça do Trabalho aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV.
Primeira Anterior 1370 1371 1372 1373 1374 Próxima Última