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14/11/2012 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE LIVRO ELETRÔNICO (E-BOOKS) É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL - Recurso a ser julgado pelo STF discute se a imunidade tributária concedida a livros, jornais e periódicos alcança os livros eletrônicos (e-books).
14/11/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
14/11/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 28 de julho de 2011, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita.
14/11/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 100, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
14/11/2012 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 99, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
14/11/2012 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.572, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 - Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcio e cooperativas de crédito, nos termos da Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012.
14/11/2012 PPIS/PASEP E COFINS. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA VENDA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS - Medida Provisória nº 574/2012 teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de novembro do corrente ano.
14/11/2012 DECRETO Nº 7.844, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Regulamenta o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
14/11/2012 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
13/11/2012 EMPREGADOS DOMÉSTICOS (DOMÉSTICAS, BABÁS, COZINHEIRAS E OUTROS TRABALHADORES EM RESIDÊNCIAS). 16 DIREITOS QUE HOJE JÁ SÃO ASSEGURADOS AOS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS CONTRATADOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Comissão aprova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante mais direitos a trabalhadores domésticos.
13/11/2012 APROVADO PROJETO DE LEI QUE DETERMINA DETALHAMENTO DE TRIBUTOS EM NOTA FISCAL DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS - Nos documentos fiscais deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide.
13/11/2012 IPI. SUSPENSÃO. VENDAS DE PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO, QUANDO ADQUIRIDOS POR EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA, COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Suspensão do IPI nas vendas de produtos para empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação para o exterior, e hipóteses de não comprovação do embarque para o exterior ou, por qualquer forma, tenha alienado ou utilizado as mercadorias.
13/11/2012 RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA PELO RECOLHIMENTO DA ANTECIPAÇÃO E DO IMPOSTO DEFINITIVO QUE DEIXAR DE RETER - Não retenção e não recolhimento do imposto de renda pelos responsáveis tributários por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, posteriormente revogadas.
13/11/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. ATUALIZAÇÃO DO PVA - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD - Versão 2.0.29.
13/11/2012 EFD-CONTRIBUIÇÕES. MULTA. ATRASO NO ENTREGA DO ARQUIVO OU SUA APRESENTAÇÃO COM OMISSÃO, INFORMAÇÕES INEXATAS OU INCOMPLETAS - Multas pela não apresentação do arquivo da EFD-Contribuições no prazo estabelecido pela RFB, bem assim no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.
13/11/2012 INSS, FGTS E IRRF. TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS DE INSS, FGTS E IRRF - Relação de verbas trabalhistas com incidências e não incidências do INSS, FGTS e IRRF.
13/11/2012 FÉRIAS COLETIVAS. TODOS OS EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA, DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS OU DE SETORES DA EMPRESA - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador em relação às férias coletivas de seus empregados.
13/11/2012 13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
13/11/2012 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELA EMPREGADORA - É assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, mesmo que na época da dispensa a gravidez ainda não era conhecida.
13/11/2012 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA - Empregado que envolve em briga com colega no interior do estabelecimento.

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