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20/11/2012 PROFESSOR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MESMA LOCALIDADE - Ensino de disciplinas distintas não justifica diferenciação de salários entre professores.
20/11/2012 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (CONTRATO DE EXPERIÊNCIA) - Justiça do Trabalho reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência.
20/11/2012 IRRF. FATO GERADOR. TRANSFERÊNCIA DE BENS. PROMOÇÃO - Divulgação de empreendimento imobiliário.
19/11/2012 EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA E DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo, e de empresas optantes pelo Simples Nacional.
19/11/2012 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). CÁLCULO. TI E TIC - Contribuição previdenciária das empresas que prestam exclusivamente os serviços de TI e TIC.
19/11/2012 CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS - Jornada extraordinária. Cargo de confiança.
19/11/2012 SALÁRIO (EM GERAL). VANTAGENS. INTEGRAÇÃO - Gratificação de desempenho. Natureza salarial.
19/11/2012 JORNADA REVEZAMENTO. JORNADA 12X36. ADICIONAL NOTURNO - Prorrogação da hora noturna.
19/11/2012 IMPOSTO DE RENDA. DESCONTO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA - Natureza indenizatória. Perdas e danos. Artigo 404 do Código Civil. Orientação Jurisprudencial do TST.
19/11/2012 JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA - Sentenças proferidas contra a Fazenda Pública.
19/11/2012 EMPREGADOS COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS - Comissionista. Apuração de horas extras. Divisor.
17/11/2012 ISSQN. AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. BASE DE CÁLCULO - Procedimentos de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços de propaganda e publicidade.
16/11/2012 PIS/COFINS. APURAÇÃO. VENDA DE SERVIÇOS. PRESUNÇÃO DE RECEITA. INADIMPLÊNCIA. NÃO INCLUSÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS. COMPENSAÇÃO. VALORES ANTERIORES. POSSIBILIDADE - Não se afigura razoável computar-se, para fins de incidência da Cofins ou do PIS, receitas que efetivamente não ingressaram nos cofres da empresa, uma vez que não foram adimplidas e nada acrescentaram ao seu patrimônio.
15/11/2012 ICMS/RJ. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - Relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em operações internas e interestaduais, realizadas por contribuintes estabelecidos em território fluminense.
15/11/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO NA SAÍDA DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Base de cálculo do ICMS para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z20 do RICMS/SP.
15/11/2012 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS. ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS - Relação de acordos vigentes entre o Estado de São Paulo e as demais unidades federadas, relativos ao regime jurídico-tributário da substituição tributária do ICMS em operações ou prestações interestaduais realizadas entre contribuintes do imposto.
15/11/2012 ACORDO HOMOLOGADO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO E SEQUER DE TRABALHO. PARCELA ÚNICA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE MERA LIBERALIDADE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. CABÍVEIS - Empregador terá de recolher INSS de acordo judicial mesmo sem vínculo de emprego.
15/11/2012 QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE. IRPJ/CSLL - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação às quebras e perdas de estoques.
15/11/2012 ESTOQUE DE BENS E SERVIÇOS. NORMAS CONTÁBEIS - Valoração de estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.
15/11/2012 REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE ATIVOS. IMPOSSIBILIDADE - A partir de 1º de janeiro de 2008 estão vedadas para todas as empresas brasileiras novas reavaliações espontâneas de ativos.

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