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04/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.331, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 - Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
04/02/2013 COFINS E CSLL. SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS - Afinal, quais são as alíquotas de COFINS e CSLL das Sociedades Corretoras de Seguros?
04/02/2013 DIAS DESTINADOS AO CARNAVAL. JORNADA DE TRABALHO NORMAL - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados, podendo ser exigido trabalho nesses dias.
04/02/2013 PARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Primeira parcela do parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, deve ser paga até o último dia útil do mês de março de 2013, sob pena de o pedido de parcelamento ser considerado sem efeito.
04/02/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO INTERNO OU DE EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Sucessão, por cisão parcial. Deduções de débitos das mesmas contribuições.
04/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.329, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
04/02/2013 PORTARIA MF Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Disciplina, no âmbito do Ministério da Fazenda, o recolhimento dos valores relativos ao ressarcimento dos serviços e materiais utilizados na reprodução de documentos, postagem e fornecimento de mídia óptica (CD ROM) a terceiros.
04/02/2013 DACON. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA - Prorrogado o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013, inclusive para os casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
04/02/2013 DECRETO Nº 7.897, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 - Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários em operações realizadas no âmbito do mercado de valores mobiliários ou do sistema de pagamentos brasileiro, de que trata o parágrafo único do art. 63-A da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
01/02/2013 DIREITO DO TRABALHO. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA POR UM DOS INTERLOCUTORES, SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. LICITUDE DA PROVA. PRECEDENTES DO STF - Trabalhador grava conversa com ex-patrão e prova prática de ato discriminatório.
01/02/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. BLOCO P. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO - Prazo para efetuar a transmissão da EFD-Contribuições com a escrituração unicamente do Bloco P, relativos aos períodos mensais do ano de 2012.
01/02/2013 DACON. FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2012 - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012.
01/02/2013 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Empregador é condenada a pagar horas extras por conceder intervalo superior a duas horas.
01/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010.
01/02/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.330, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
01/02/2013 PORTARIA RFB Nº 113, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
31/01/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS AO CONTRIBUINTE PESSOA JURÍDICA, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Hipóteses em que os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados na pessoa jurídica beneficiário da repetição do indébito.
31/01/2013 CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Estabelecimentos equiparados a industrial nos termos do inciso IV do artigo 9º do Regulamento do IPI .
31/01/2013 IRPF. LOTEAMANETO. PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Será equiparado à pessoa jurídica, para fins do imposto de renda, a pessoa física que se associar à pessoa jurídica para promoção do loteamento.
31/01/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIVERSOS PROTOCOLOS E UNIDADES DA FEDERAÇÃO - CONFAZ altera diversos protocolos, inclui e exclui produtos no regime de substituição tributária para diversas unidades da federação.

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