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31/01/2013 ECF. PROTOCOLO ICMS 41/06 - CONFAZ altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
31/01/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a geração de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela mínima relativa ao parcelamento de débitos do Simples Nacional.
31/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.328, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.327, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.326, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.325, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
31/01/2013 PORTARIA SE/MF Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Disciplina, no âmbito do Ministério da Fazenda, o recolhimento dos valores relativos ao ressarcimento dos serviços e materiais utilizados na reprodução de documentos, postagem e fornecimento de mídia óptica (CD ROM) a terceiros.
31/01/2013 DECRETO Nº 7.894, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
30/01/2013 ICMS/RJ. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS OU BENS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fisco do Estado do Rio de Janeiro fixa entendimento quanto aos valores que compõe a base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias ou bens.
30/01/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). REGULAMENTO ATUALIZADO - Regulamento da incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) devida pelas empresas de que tratam os artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, atualizado.
30/01/2013 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. SERVIÇOS DE CALL CENTER - Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados.
30/01/2013 PESSOAS FÍSICAS. DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS - Limite para doações, por pessoas físicas, em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, bem assim conceito de rendimentos brutos auferidos pelo doador.
30/01/2013 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO SIMEI - Empresas e empresários têm até 31/1 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI.
30/01/2013 ENTIDADE DESPORTIVA PROFISSIONAL - Aprovada Interpretação Técnica Contábil que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis das entidades de futebol profissional e demais entidades de práticas desportivas profissionais, e aplica-se também a outras que, direta ou indiretamente, estejam ligadas à exploração da atividade desportiva profissional e não profissional.
30/01/2013 MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO - Aprovada Norma Contábil que tem por objetivo definir valor justo, estabelecer em uma única Norma a estrutura para a mensuração do valor justo, estabelecer divulgações sobre mensurações do valor justo.
30/01/2013 DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES - Aprovada Norma Contábil que tem por objetivo exigir que a entidade divulgue informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis avaliar a natureza de suas participações em outras entidades e os riscos associados a tais participações, e os efeitos dessas participações sobre a sua posição financeira, seu desempenho financeiro e seus fluxos de caixa.
30/01/2013 DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS - Alterada Norma Contábil que estabelece princípios para a apresentação e a elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.
30/01/2013 BENEFÍCIOS A EMPREGADOS - Alterada Norma Contábil que estabelece a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados.
30/01/2013 INVESTIMENTO EM COLIGADA, EM CONTROLADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO - Alterada Norma Contábil que estabelece a contabilização de investimentos em coligadas e em controladas e define os requisitos para a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures).
29/01/2013 IRRF. RETENÇÃO. MOMENTO DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO - Hipótese em que a pessoa jurídica, na apuração do IRPJ, poderá deduzir do imposto devido o valor do imposto de renda retido na fonte.

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