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30/07/2013 ICMS. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. OPERAÇÕES SIMBÓLICAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES - CONFAZ autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos, nas hipóteses em que especifica.
30/07/2013 EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E PROGRAMA APLICATIVO FISCAL-ECF (PAF-ECF) - CONFAZ altera o Convênio ICMS que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.
30/07/2013 ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. INDÚSTRIA DO SEGMENTO DE COLCHÕES - CONFAZ autoriza o Estado do Amapá a conceder redução de base de cálculo à indústria do segmento de colchões localizada no Estado do Amapá.
30/07/2013 ICMS. BENEFÍCIOS FISCAIS. INDÚSTRIA DO SEGMENTO DE CAFÉ - CONFAZ autoriza o Estado do Amapá a conceder benefícios fiscais à indústria do segmento de café localizada no Estado do Amapá.
30/07/2013 ICMS. ESTADOS DO PARANÁ E MINAS GERAIS. ISENÇÃO. SAÍDAS DE PRODUTOS QUE ESPECIFICA, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS DE CAMINHÕES FORA-DEESTRADA - CONFAZ autoriza os Estados do Paraná e de Minas Gerais a concederem isenção de ICMS nas operações de saída de placas de revestimento, calço para caminhões e plugs reto e cônico usados em detonação de rochas, todos produtos resultantes do corte, do retalhamento ou da divisão em tiras de pneus inservíveis de caminhões fora-de-estrada.
30/07/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES - CONFAZ altera o Convênio que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.
30/07/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - CONFAZ altera o Convênio que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
30/07/2013 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. EMPRESAS QUE UTILIZEM MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA E DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL - CONFAZ autoriza os Estados do Acre, Bahia, Ceará, Paraíba, Rondônia e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS às empresas que utilizem mão-de-obra carcerária e de egressos do sistema prisional.
30/07/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS - CONFAZ altera Convênio que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados.
30/07/2013 ICMS. IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL. ISENÇÃO - CONFAZ autoriza Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações de importação de bens de capital e em relação ao diferencial de alíquotas.
30/07/2013 ICMS/IPI. TABELA DE ORIGEM DE MERCADORIA OU SERVIÇO E NOTA EXPLICATIVA CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO - CONFAZ altera Código de Situação Tributária e nota explicativa, relativa ao Conteúdo de Importação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2013.
30/07/2013 CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - CF-E E SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT-CF-E - CONFAZ Altera o Ajuste SINIEF que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.
30/07/2013 ICMS. PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A ENTREGA DE BENS E MERCADORIAS A TERCEIROS, ADQUIRIDOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - CONFAZ estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.
30/07/2013 MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E - CONFAZ altera diversos dispositivos do Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
30/07/2013 NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - CONFAZ modifica o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, para altar diversos dispositivos, entre eles prazos para obrigatoriedade de registros de eventos da NF-e.
30/07/2013 DECRETO Nº 8.060, DE 29 DE JULHO DE 2013 - Altera os Decretos nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006, para dispor sobre competências da Secretaria da Micro e Pequeno Empresa da Presidência da República.
29/07/2013 ICMS/RS. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES REALIZADAS COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo reduzida do ICMS nas operações realizadas com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador não se aplica a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
29/07/2013 ICMS/SP. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO - SEFAZ/SP divulgada base de cálculo da substituição tributária de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com vigência a partir de 1º de agosto de 2013.
29/07/2013 IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO EM FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. ENGENHARIA E SERVIÇOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional de engenharia e pela prestação de serviços em obras de construção e reforma de imóveis.
29/07/2013 IPI. BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI. ESTABELECIMENTO FILIAL ATACADISTA - Empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.

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