ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - CONFAZ altera o Convênio que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Texto publicado em 30/7/2013 às 9h50m.

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