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07/05/2014 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA. RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO - Nas vendas de unidades imobiliárias realizadas por pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, qual é o momento de reconhecimento das receitas para fins tributários?
07/05/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS - Quais são os percentuais que a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido deve aplica sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia para fins de determinação da base de cálculo presumido do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido?
07/05/2014 SIMPLES NACIONAL. GORJETAS. BASE DE CÁLCULO - As gorjetas pagas aos empregados integram a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do Simples Nacional?
07/05/2014 IRPF. AUXÍLIO-MORADIA. NATUREZA TRIBUTÁRIA - Os rendimentos pagos a título de auxílio moradia constitui base de cálculo para fins de incidência do imposto sobre a renda?
07/05/2014 LEI Nº 12.967, DE 6 DE MAIO DE 2014 - Institui o Dia Nacional do Administrador.
06/05/2014 APLICATIVO APP CARNÊ-LEÃO PARA TABLETS E SMARTPHONES - Receita Federal aprova, para o ano-calendário de 2014, o aplicativo para dispositivos móveis - APP Carnê-Leão.
06/05/2014 ISSQN/CIDADE DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTO ECONÔMICO NO PERÍODO CORRESPONDENTE. DECLARAÇÃO - A partir do dia 1º de junho de 2014, quando não houver prestação de serviços ou imposto próprio a pagar, os prestadores de serviços estabelecidos na Cidade do Rio de Janeiro autorizados a emitir NFS-e - NOTA CARIOCA - deverão declarar a ausência de movimento econômico no período correspondente.
06/05/2014 INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
06/05/2014 ICMS/AP. ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE, POR MEIO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (EFD-ICMS/IPI) - Norma estabelece que a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, por meio da Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI) será obrigatória para os contribuintes estabelecidos no referido estado apenas a partir de 1º de janeiro de 2015.
06/05/2014 IRPF. DANO MORAL. PESSOA FÍSICA. AÇÃO JUDICIAL. NÃO INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece que sobre verba percebida, em ação judicial, a título de dano moral por pessoa física não há incidência do imposto sobre a renda.
06/05/2014 SIMPLES NACIONAL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. TRIBUTAÇÃO - Em qual anexo serão tributadas as receitas decorrentes da atividade de farmácia de manipulação (CNAE 4771-7/02)?
06/05/2014 IRRF. PENSIONISTA FALECIDO. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. PARTILHA. PAGAMENTO. HERDEIRO. CONTRIBUINTE. RETENÇÃO NA FONTE - Como será tributado o rendimento devido por pessoa jurídica a pensionista falecido, inclusive no caso de pagamento aos herdeiros, após a partilha ou sobrepartilha?
06/05/2014 SIMPLES NACIONAL. MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA. ENQUADRAMENTO - Atividade de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança pode optar pelo Simples Nacional e em qual Anexo?
06/05/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO CODAC/COTEC Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Aprova, para o ano-calendário de 2014, o aplicativo para dispositivos móveis - APP Carnê-Leão.
06/05/2014 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ORGANIZADOS EM CARREIRA - Quadro de pessoal organizado em carreira deve ser homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
05/05/2014 SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% - Operações com mercadorias abrangidas pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, afetam as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
05/05/2014 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. FRETE DESTACADO EM NOTA FISCAL DE VENDA. BASE DE CÁLCULO - O frete destacado em nota fiscal de venda, ainda que ele seja objeto de mero repasse ao transportador da mercadoria vendida, compõe a base de cálculo para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional?
05/05/2014 ICMS/MG. BENS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS. POSSILIBIDADE - Hipótese em que o estabelecimento arrendatário do bem, estabelecido no Estado de Minas Gerais, poderá apropriar crédito de ICMS em operação de arrendamento mercantil – leasing, bem assim os respectivos procedimentos fiscais.
05/05/2014 TRABALHO PRESTADO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO - Empregador deve pagar em dobro as folgas semanais usufruídas de forma irregular pelo empregado.
05/05/2014 ESTADO DO PARANÁ. PISO SALARIAL - Lei Estadual estabelece novos valores dos pisos salariais no âmbito do Estado do Paraná, a partir de 1º de maio de 2014.

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