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30/04/2014 IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS. TABELA PROGRESSIVA MENSAL E ANUAL. CORREÇÃO - Em pronunciamento na TV a presidente Dilma anuncia correção da tabela do IRPF.
30/04/2014 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CAUSA SUSPENSIVA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. RETORNO AO EMPREGO. MAIS DE 5 ANOS - Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho.
30/04/2014 BEBIDAS FRIAS. IPI, PIS/PASEP E COFINS. ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - Norma estabelece novos valores das Contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, para efeito de cálculo dos tributos no regime especial de bebidas frias, a partir de 1º de junho de 2014.
30/04/2014 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) - Empresas poderão contratar mais de um médico do trabalho para os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
30/04/2014 PORTARIA MTE Nº 593, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura.
30/04/2014 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL - Ministério do Trabalho e Empregado promove alterações diversas na Norma Regulamentadora que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
30/04/2014 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - Ministério do Trabalho e Emprego altera diversos itens da norma que disciplina as penalidades aos empregadores pelo descumprimento de normas relacionadas a segurança e a saúde do trabalhador e a fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre tais normas.
30/04/2014 PORTARIA MTE Nº 590, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
30/04/2014 PORTARIA MTE Nº 589, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.
29/04/2014 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. CÁLCULO DOS TRIBUTOS DEVIDOS MENSALMENTE E GERAÇÃO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS). RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Pode a ME ou a EPP alterar as informações anteriormente prestadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D)?
29/04/2014 IPRF/DIRPF 2014. DESPESAS COM INSTRUÇÃO, MÉDICAS OU COM PLANO DE SAÚDE. DECLARAÇÃO EM SEPARADO - O contribuinte, titular de plano de saúde ou tenha tido gastos com despesas com instrução ou médicas, pode deduzir os valores integralmente pagos, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado?
29/04/2014 DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Quais são os procedimentos que a pessoa jurídica deve observar em relação a demonstração do lucro real, a partir do ano-calendário de 2013?
29/04/2014 LUCRO LÍQUIDO PARA FINS SOCIETÁRIOS E FISCAIS DAS SOCIEDADES EM GERAL, INCLUSIVE DAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO - Métodos e critérios contábeis que as pessoas jurídicas devem observar para fins de apuração do lucro líquido societários, de acordo com a legislação tributária vigente.
29/04/2014 COBRANÇA DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CARNÊS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. INCONSTITUCIONALIDADE - Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF.
28/04/2014 DIREITO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional.
28/04/2014 IOF. ALÍQUOTA ZERO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELA CCEE - Decreto reduz a zero a alíquota do IOF para operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, destinada à cobertura, total ou parcial, das despesas incorridas pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica nos termos do Decreto nº 8.221/2014.
28/04/2014 PROUNI. ISENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Norma esclarece sobre o impedimento à distribuição de lucros previsto na legislação do imposto sobre a renda em relação àqueles apurados pelas instituições de ensino que tenham aderido ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.
28/04/2014 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Exemplos práticos de registros contábeis no reconhecimento de débitos tributários em atraso e no parcelamento de débitos tributários.
25/04/2014 LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO (LAB/LD) E ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (ENCCLA) - Receita Federal inaugura laboratório de tecnologia para combate à lavagem de dinheiro.
25/04/2014 EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA POR PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Em que condições a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias? E quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?

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