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25/04/2014 DECRETO Nº 8.231, DE 25 DE ABRIL DE 2014 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
25/04/2014 DIPJ 2014. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013, EXERCÍCIO DE 2014. PROGRAMA GERADOR E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO - O programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014, já estão disponíveis para os contribuintes.
25/04/2014 CPRB. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS, A PREÇO PREDETERMINADO, COM PRAZO DE PRODUÇÃO SUPERIOR A UM ANO. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA (CPRB) - Qual é o critério a ser utilizado para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta (CPRB), prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, no caso de contrato de fornecimento de bens, a preço predeterminado, com prazo de produção superior a um ano?
25/04/2014 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2014 - Declara a aplicação das normas do art. 407 do Decreto nº 3.000, de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda), para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, no caso de contrato de fornecimento de bens, a preço predeterminado, com prazo de produção superior a um ano.
25/04/2014 AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. MUDANÇA DE POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO - Aspectos contábeis e tributários, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, nos casos de mudança de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
25/04/2014 EMPREGADOR. DIFICULDADES FINANCEIRAS. FORÇA MAIOR. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE - Dificuldades financeiras do empregador não caracterizam força maior para justificar atrasos na realização de acertos rescisórios com empregados.
25/04/2014 IRPJ E CSLL. IMUNIDADE. NORMAS COMUNS. APURAÇÃO. PAGAMENTO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - A Imunidade prevista nas alíneas “b” e “c” do inciso VI do artigo 150 da Constituição se aplica ao IRPJ e a CSLL?
25/04/2014 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 24 DE ABRIL DE 2014 - Imunidade. Constituição da República Art. 150, Inciso Vi, Alíneas B e C. Alcance Restrito.
25/04/2014 DIPJ 2014. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ 2014), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Receita Federal edita norma que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014.
25/04/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.463, DE 24 DE ABRIL DE 2014 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014).
25/04/2014 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. FÓRMULA PARA CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS E PLANILHA ELETRÔNICA PARA AUXÍLIO NO CÁLCULO - Fórmula para cálculo e planilha eletrônica para auxílio no cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a importação de bens e serviços do exterior.
25/04/2014 ICMS. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO E FÓRMULA PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS - Fórmula e forma de determinação da base de cálculo do ICMS na Importação de bens, produtos e mercadorias do Exterior, com sugestões de Taxa de Marcação de Bens, de Produtos e de Mercadorias.
24/04/2014 SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS. DOENÇA DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado que apresenta sucessivos atestados médicos ao empregador?
24/04/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD (SPED CONTÁBIL). LANÇAMENTOS DE QUARTA FÓRMULA, PLANOS DE CONTAS DA EMPRESA E PLANO DE CONTAS REFERENCIAL DA RFB - Em relação à Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), os lançamentos de quarta fórmula podem ser utilizados? Quantos níveis devem ter o plano de contas da empresa? O mapeamento para o plano de contas referencial da RFB é facultativo ou obrigatório?
24/04/2014 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA POR PARTE DO EMPREGADO - Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta do contrato de trabalho, por parte do empregado.
24/04/2014 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPENSADAS NO CASO DE TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD, VIA SPED CONTÁBIL - As pessoas jurídicas que enviam o arquivo digital da Escrituração Contabil Digital – ECD, via Sped Contábil, são obrigadas a imprimirem os livros contábeis e fiscais?
24/04/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 106, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.
24/04/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 105, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta.
23/04/2014 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, ETC. QUE OCORREREM EM 2014 - Receita Federal esclarece sobre apresentação de DIPJ e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) nos casos de situações especiais (cisão, fusão, incorporação, etc.) que ocorrerem em 2014.
23/04/2014 COMÉRCIO EXTERIOR. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. PROGRAMA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Lançado o Programa Portal Único de Comércio Exterior que vai unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país e simplificar as operações de compra e venda de bens.

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