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17/04/2014 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. INCENTIVO FISCAL. LIMITE. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO. ANO-CALENDÁRIO SUBSEQUENTE - O valor calculado, dentro do limite de quatro por cento sobre o imposto de renda devido, a título de incentivo fiscal de dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, para determinado ano-calendário, poderá ser deduzido nos anos-calendário subsequentes, mesmo que a pessoa jurídica não tenha usufruído o benefício no período de apuração em que ocorreram as despesas com o PAT?
17/04/2014 GIIL-RAT. PERCENTUAL. GRAU DE RISCO. EMPRESA. ESTABELECIMENTO. OPÇÃO. TERCEIROS. FPAS. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - É facultado à pessoa jurídica, para fins de cálculo do percentual referente à contribuição previdenciária destinada ao GIIL-RAT, aferir o grau de risco de forma individual, por estabelecimento inscrito no CNPJ, ou CNPJ unificado, pela empresa como um todo? E no caso pessoa jurídica cujo ramo de atividade consista em indústria e comércio, sem caráter de preponderância entre si, qual código FPAS a ser utilizado?
17/04/2014 IPRJ, CSLL E IPI. ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS. IMPRESSÃO E EMOLDURAMENTO DE IMAGENS - Como deve ser a tributação do IRPJ, da CSLL e do IPI sobre a prestação de serviços de impressão e emolduramento de imagens por estabelecimento gráfico?
17/04/2014 ICMS. CONVÊNIOS ICMS 37/14 A 44/14. RATIFICAÇÃO - A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratifica os Convênios ICMS 37/14 a 44/14.
16/04/2014 ICMS/SP. INCENTIVOS FISCAIS. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO DE DIVERSOS INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS PARA OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E PRODUTOS - Governo do Estado de São Paulo prorroga por prazo indeterminado a vigência de diversos incentivos fiscais, relativos a diferimento e a suspensão do lançamento do ICMS.
16/04/2014 IRPF/DIRPF 2014. EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS RURAIS - Como devem ser informados na declaração de ajuste anual os valores dos empréstimos ou financiamentos obtidos especificamente para emprego em atividade rural e os mesmos podem justificar acréscimo patrimonial?
16/04/2014 IRFP/DIRPF 2014. PRODUTOR RURAL. PRODUTOS ESTOCADOS E AINDA NÃO VENDIDOS - Como devem ser informados os produtos da atividade rural exercida pelo contribuinte estocados e ainda não vendidos?
16/04/2014 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO - De que forma será tributada as receitas decorrentes de serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica, inclusive mediante cessão ou locação de mão-de-obra, prestados por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
16/04/2014 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES. INCENTIVO FISCAL - Receita Federal presta novos esclarecimentos sobre a fixação de valores máximos para refeições oferecidas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
16/04/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.462, DE 15 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
15/04/2014 SIMPLES NACIONAL. PGDAS-D E O PGMEI. ATUALIZAÇÃO - O PGDAS-D e o PGMEI foram atualizados com as novas datas de vencimento dos períodos de apuração (PA) dezembro/2013, janeiro e fevereiro de 2014 para os contribuintes localizados nos municípios de Lajedinho/BA e Colatina/ES.
15/04/2014 IRPF/DIRPF 2014. MALHA FINA, MALHA FISCAL OU AÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Veja algumas dicas de como a pessoa física poderá evitar cair na Malha Fiscal ou em Ação Fiscal da Receita Federal.
15/04/2014 DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DECLARADOS POR PROFISSIONAIS LIBERAIS E O SOMATÓRIO DAS DESPESAS DECLARADAS COMO PAGAS A ELES EM DIVERSAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – DIRPF - Operação Sorriso combate fraudes em declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas do Estado da Bahia.
15/04/2014 COMUNICADO TÉCNICO. LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR AUDITOR INDEPENDENTE - CFC divulga Comunicado Técnico que dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.
15/04/2014 IRPF/DIRPF 2014. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. TRANSAÇÕES ILÍCITAS - Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?
15/04/2014 IRPF/DIRPF 2014. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. RENDAS CONSIDERADAS CONSUMIDAS E DEDUÇÕES SEM COMPROVAÇÃO - As rendas consideradas consumidas e as deduções permitidas em lei, sem comprovação, podem justificar acréscimo patrimonial?
15/04/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 10 DE ABRIL DE 2014 - Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.
15/04/2014 MENOR. PEDIDO DE DEMISSÃO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DO RESPONSÁVEL LEGAL - Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor.
14/04/2014 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO OU ESCRITURAÇÃO DIGITAL, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL. PENALIDADES. GRADAÇÃO DE MULTAS - Esclarecimentos da Receita Federal sobre as multas previstas na nova redação do artigo 57 da Medida Provisória (MP) nº 2.158- 35, de 2001, na redação dada pela Lei nº 12.766, de 2012, para contribuintes que não apresentar declarações, demonstrativos ou escrituração digital no prazo legal ou que apresentar os arquivos com incorreções ou omissões, bem assim revogação da multa geral por descumprimento de obrigação acessória.
14/04/2014 ICMS/MG. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD-ICMS/IPI. TODOS OS CONTRIBUINTES DO ICMS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014, ESTÃO OBRIGADOS A ADOTAREM A EFD-ICMS/IPI - Estados de Minas Gerais promove alterações sobre obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

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