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09/04/2014 ICMS.SP. NF-E. CANCELAMENTO. PRAZOS, CONDIÇÕES E PENALIDADES - Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e emitida por contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo?
09/04/2014 ADIANTAMENTO DE SALÁRIO. LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO DO SALÁRIO DO EMPREGADO - Qual é o limite máximo que o empregador poderá descontar do salário do empregado, no caso de concessão de adiantamento salarial?
09/04/2014 IPI. DESCONTO INCONDICIONAL. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - O desconto incondicional compõe a base de cálculo do IPI?
09/04/2014 EMPREGADOR DOMÉSTICO QUE NÃO ASSINAR CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) DE SEUS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SERÁ PENALIZADO COM MULTA - Leio estabelece que se aplique ao empregador doméstico que não assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados domésticos a multa prevista na CLT, com agravante de elevação de seu valor em 100%.
09/04/2014 EMPREGADO MENSALISTA. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA. REMUNERAÇÃO - Considerações gerais e exemplo prático de cálculo dos salários devidos, a cargo do empregador, no caso de empregado mensalista afastado por motivos de doença.
09/04/2014 CSLL. BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. REQUISITOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contribuição Previdenciária adimplida também constitui requisito para a obtenção do direito ao benefício fiscal do bônus de adimplência fiscal.
09/04/2014 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS. ENQUADRAMENTO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. IMPEDIMENTO E RETENÇÃO DE 11% - Em qual anexo são tributadas as receitas decorrentes de prestação de serviços de coleta de resíduos e tal prestação de serviços está sujeita à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
09/04/2014 ICMS. CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC, BIODIESEL - B100 E GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL – GLGN - CONFAZ aprova Manual de Instruções, que visa orientar o preenchimento dos relatórios relativos a informações e controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN.
09/04/2014 LEI Nº 12.964, DE 8 DE ABRIL DE 2014 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
08/04/2014 SALDO FINAL DA CONTA DE LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS - Todas as sociedades empresárias e simples devem destinar eventual saldo positivo remanescente na conta de lucros e prejuízos acumulados para reserva de lucros ou ser distribuído como dividendo?
08/04/2014 SOCIEDADES DE GRANDE PORTE (SGP). CONCEITO - O que se considera Sociedade de Grande Porte (SGP) e quais são as consequências de enquadramento de uma sociedade empresária em SGP?
08/04/2014 SOCIEDADE LIMITADA. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL E EM JORNAIS DE ATA DE REUNIÃO OU ASSEMBLEIA DE SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA, NA QUAL SE APROVAM AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E SE DELIBERA SOBRE O BALANÇO PATRIMONIAL - É obrigatória prévia publicação na imprensa oficial e em periódicos de grande circulação de ata de reunião ou assembleia de sócios da sociedade limitada, na qual se aprovam as contas dos administradores e se delibera sobre o balanço patrimonial?
08/04/2014 TST REAFIRMA IMPOSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE INCORPORAÇÃO E NOVA GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO - O empregado que tiver incorporado a seu vencimento a gratificação de função exercida por mais de dez anos só terá direito, caso venha a exercer outra função de valor superior, à diferença em relação à primeira gratificação.
08/04/2014 JORNADA DE TRABALHO. PRORROGAÇÃO. HORAS SUPLEMENTARES. HORAS EXTRAS - Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo.
07/04/2014 ICMS/RJ. DO EXTRAVIO, DA PERDA OU DA INUTILIZAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - Procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS estabelecido no Estado do Rio de Janeiro no caso de extravio ou da inutilização de livro e documento fiscal.
07/04/2014 SIMPLES NACIONAL. RECARGA DE CELULARES - Qual é a base de cálculo, para fins de tributação pelo Simples Nacional, no caso de receita de venda, ao usuário, de créditos telefônicos para recarga de celulares, com ou sem o suporte físico de ficha, cartão ou assemelhado?
07/04/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. UTI MÓVEIS (HOME CARE) - Os serviços de saúde referentes à remoção e translado de pacientes em veículos adequados ou mesmo em UTI móveis e os serviços de atendimento domiciliar, também denominado "home care", estão sujeitos à retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal/fatura da prestação de serviços?
07/04/2014 IRPF/DIRPF 2014. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ARTIGO 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO DE CASA - A isenção sobre o ganho de capital, nos termos do artigo 39 da Lei nº 11.196, de 2005, também se aplica quando o valor recebido na alienação do imóvel for utilizado na construção de uma casa?
07/04/2014 ICMS/DF. EXTRAVIO, PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS, BEM COMO A RECONSTITUIÇÃO DE ESCRITA FISCAL - Procedimentos a serem observados por contribuintes paulistas em casos de perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como na reconstituição de escrita fiscal.
07/04/2014 ICMS/SP. EXTRAVIO, PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS, BEM COMO A RECONSTITUIÇÃO DE ESCRITA FISCAL - Procedimentos a serem observados por contribuintes paulistas em casos de perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como na reconstituição de escrita fiscal.

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