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03/04/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. ALTERAÇÕES - Promovida alterações no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
03/04/2014 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DO EMPREGADO - Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão do contrato de trabalho será considerada como "Pedido de Demissão".
03/04/2014 IRPF/DIRPF 2014. EMPRÉSTIMO. PESSOA FÍSICA PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Aspectos gerais sobre emprestamos de recursos financeiros realizados por pessoa física à pessoa física ou jurídica, tanto na pessoa física do credor quanto na pessoa física do devedor.
03/04/2014 IRPF/DIRPF 2014. EMPRÉSTIMOS. OPERAÇÕES DE MÚTUO FINANCEIRO - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos (operações de mútuo financeiro).
03/04/2014 IOF. OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Aspectos gerais sobre a incidência de IOF em operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física.
03/04/2014 ICMS. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E NA ARMAZENAGEM DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL E DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - EAC NO SISTEMA DUTOVIÁRIO - Norma divulga relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível e de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.
02/04/2014 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). NÃO INCIDÊNCIA - Justiça do Trabalho afasta incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre aviso-prévio indenizado.
02/04/2014 CONTRATO DE TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - A existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não afasta o direito do trabalhador ao adicional.
02/04/2014 AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE A PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Empregador é obrigado a pagar salários de empregado após cessação de auxílio doença discutido em ação na Justiça Federal.
02/04/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E ATENDIMENTO, POR MEIO DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E HIDROTERAPIA, INCLUSIVE ATRAVÉS DE ASSISTÊNCIA E/OU INTERNAÇÃO DOMICILIAR ("HOME CARE") - Receita Federal presta esclarecimentos sobre percentuais a serem utilizados sobre a receita bruta decorrente de prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia, inclusive através de assistência e/ou internação domiciliar ("home care"), para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro presumido (e estimativa).
02/04/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL. PERCENTUAIS - Quais são os porcentuais a serem aplicados sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de construção civil para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
02/04/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.459, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
02/04/2014 AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, COMPARTILHAMENTO DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO DE DIVISA INTERESTADUAL E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES - Norma dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
02/04/2014 ATO COTEPE/ICMS 10, DE 14 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
01/04/2014 CSLL, PIS/PAEP E COFINS. RETENÇÃO. COMISSÕES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (LOCAÇÃO) - As importâncias pagas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado, a título de comissões pela prestação de serviços de intermediação de negócios e de administração de imóveis (locação) estão sujeitos à retenção na fonte das contribuições de que tratam os artigos 30 e 31 da Lei nº 10.833/2003 – CSLL, PIS/PAEP e COFINS?
01/04/2014 IRPF/DIRPF 2014. FGTS E SEGURO-DESEMPREGO - Como devem ser informados valores recebidos a título de Seguro-Desemprego e de saques da conta vinculada do FGTS na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário?
01/04/2014 IRPF/DIRPF 2014. PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL. INVESTIMENTO NO EXTERIOR. PERDAS - A pessoa física residente no Brasil que incorrer em perdas relacionadas a investimentos de renda variável no exterior, inclusive em mercados futuros, pode compensar tais perdas com eventuais ganhos de capital auferidos nessas ou em outras aplicações, em momento anterior ou posterior?
01/04/2014 NF-E. DISTRITO FEDERAL. CANCELAMENTO - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS e do ISSQN estabelecidos no Distrito Federal e emissores de NF-e, no cancelamento de NF-e, bem assim em relação às anotações pertinentes no Livro Eletrônico.
01/04/2014 BEBIDAS FRIAS. PIS/PASEP, COFINS E IPI. BASE DE CÁLCULO - Ministério da Fazenda alterada as tabelas de preços de referência de bebidas frias sujeitas a regime especial de tributação, para fins de determinação do PIS/PASEP, da COFINS e do IPI.
01/04/2014 COPA DO MUNDO FIFA DE 2014. DESPACHO ADUANEIRO - Receita Federal disponibilizará Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014.

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