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28/03/2014 IRPF/DIRPF 2014. DOAÇÃO EM DINHEIRO - Aspectos relevantes a serem observados pelo doador e pelo donatário nos casos de doações em dinheiro, segundo a legislação tributária de regência.
28/03/2014 IRPF/DIRPF 2014. DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS A TERCEIROS - Tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros.
28/03/2014 IRPF/DIRPF 2014. VENDA DO ÚNICO IMÓVEL. GANHO DE CAPITAL APURADO PELA PESSOA FÍSICA - Hipótese de isenção do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural.
28/03/2014 PEDIDO DE DEMISSÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. AVISO PRÉVIO NÃO CUMPRIDO. DESCONTO LÍCITO - É lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite (pede demissão).
28/03/2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 73, DE 27 DE MARÇO DE 2014 - Altera dispositivos dos arts. 154 e 155 da Instrução Normativa nº 45 PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.
28/03/2014 LEI Nº 12.960, DE 27 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
27/03/2014 DCTF. PIS/PASEP E COFINS. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/PASEP E DA COFINS. APURADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 - Forma de preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados a partir de janeiro de 2014.
27/03/2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados a partir de janeiro de 2014.
27/03/2014 IRPF/DIRPF 2014. APOSENTADO COM MAIS DE 65 ANOS. RENDIMENTOS ISENTOS. FORMA DE INFORMAR NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, auferidos por pessoa física com mais de 65 anos, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.
27/03/2014 JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO ASSINADOS PELO EMPREGADO. VALIDADE - Na falta de outra prova, cartões sem assinatura prevalecem como indicativo de jornada.
27/03/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO ANTERIORMENTE ENVIADA AO SPED - Qual o prazo, limites e condições e as penalidades no caso de retificação espontânea de arquivo da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB) - EFD-Contribuições?
26/03/2014 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Considerações gerais sobre a equiparação, para efeitos tributários no âmbito federal, como operação em consignação, da compra e venda de veículos usados.
26/03/2014 IRPF/DIRPF 2014. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RELATIVA A ESPÓLIO, INDEPENDENTEMENTE DE SER INICIAL, INTERMEDIÁRIA OU FINAL - Forma de apresentação da Declaração de Ajuste Anual relativa a espólio, independentemente de ser inicial, intermediária ou final, relativa ao ano-calendário de 2013.
26/03/2014 ICMS/RR. SINTEGRA. CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EFD-ICMS/IPI - O estabelecimento de contribuinte estabelecido no Estado de Roraima obrigado à EFD-ICMS/IPI está dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 – SINTEGRA?
26/03/2014 ICMS/RJ. SINTEGRA. CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EFD-ICMS/IPI - O estabelecimento de contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro obrigado à EFD-ICMS/IPI está dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 – SINTEGRA?
26/03/2014 PARECER NORMATIVO RFB Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. ETIQUETAS APLICADAS EM PRODUTOS TRIBUTADOS. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE.
26/03/2014 PARECER NORMATIVO RFB Nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. VALOR TRIBUTÁVEL. DESPESAS ACESSÓRIAS.
26/03/2014 PARECER NORMATIVO RFB Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA QUE ACOMPANHA O PRODUTO. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE.
26/03/2014 PARECER NORMATIVO RFB Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI. CONJUNTO COM VÁRIAS UNIDADES ACONDIONADAS EM UMA SÓ EMBALAGEM. VALOR TRIBUTÁVEL.
26/03/2014 ADICIONAL QUEBRA DE CAIXA. NÃO EXIGÊNCIA DO EMPREGADOR PARA REPOSIÇÕES DE DIFERENÇAS APURADAS NO CAIXA - Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa.

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