Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
01/04/2014	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Altera o Ato Declaratório nº 21, de 13 de março de 2014.
01/04/2014	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.461, DE 31 DE MARÇO DE 2014 - Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014.
01/04/2014	PORTARIA MF Nº 181, DE 31 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a substituição das Tabelas II, IX, X, XI e XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.
31/03/2014	ME/EPP. SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS – DEFIS, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Hoje, 31, é o último dia para a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, relativa ao ano-calendário de 2013.
31/03/2014	DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – DMED, CONTENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Hoje, 31, é o último dia para apresentação do arquivo digital da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED, contendo informações relativas ao ano-calendário de 2013.
31/03/2014	DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, SEM MULTA - Hoje, 31, é o último dia para a apresentação da DSPJ - Inativa 2014, original ou retificadora.
31/03/2014	VÍNCULO DE EMPREGO. DATA DO INÍCIO DO CONTRATO. PERÍODO DE TREINAMENTO - O período destinado à realização de treinamento e provas de capacitação deve integrar o período contratual (vínculo empregatício) do empregado?
31/03/2014	EMPREGADO COMISSIONISTA. VENDAS CANCELADAS. ESTORNO DAS COMISSÕES - Nos casos de cancelamentos de compras pelos clientes o empregador poderá estornar as comissões do empregado?
31/03/2014	IRPF/DIRPF 2014. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS DE PEQUENO VALOR - Hipóteses de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital, auferido por pessoa física, em decorrência de alienação de bens ou direitos de pequeno valor.
31/03/2014	IPI. REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL - Estabelecimentos adquirentes de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados à elaboração de produtos classificados nos Capítulos 2 a 4, 7 a 12, 15 a 20, 23 (exceto Códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no Código 2309.90.90), 28 a 31, e 64, no Código 2209.00.00, e nas Posições 21.01 a 2105.00, da TIPI.
31/03/2014	IPI. SUCATA. AQUISIÇÃO. PRENSAGEM. REVENDA. INDUSTRIALIZAÇÃO - A simples redução do volume, por compactação ou prensagem, de sucata de metal adquirida para revenda, sem que haja qualquer modificação em sua aparência, natureza, funcionamento ou acondicionamento, constitui operação de industrialização?
31/03/2014	PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COOPERATIVA - Pessoa jurídica, submetida ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS pode apurar créditos das contribuições relativos às aquisições de produtos junto a cooperativas?
31/03/2014	IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA - Quais são os percentuais a serem utilizados pelos estabelecimentos gráficos sobre receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda de terceiros, para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, pela sistemática do lucro presumido?
31/03/2014	RESOLUÇÃO CGSN Nº 113, DE 27 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
31/03/2014	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.460, 28 DE MARÇO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
28/03/2014	IRPF/DIRPF 2014. DESPESAS COM INSTRUÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES, POR EXEMPLO) - Valores pagos para fins de amortização de financiamento estudantil são considerados como despesas com instrução.
28/03/2014	ICMS/SP. CENTRALIZAÇÃO DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS. ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Os saldos devedores e credores resultantes da apuração do ICMS pelo regime periódico de apuração ou pelo regime de estimativa, efetuada a cada período em cada um dos estabelecimentos do mesmo titular localizados em território paulista, poderão ser compensados centralizadamente, sendo o resultado, quando devedor, objeto de recolhimento único?
28/03/2014	CUSTOS E DESPESAS. APROPRIAÇÃO. PEÇAS, PARTES, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATÉRIAS DE LIMPEZA, ETC (MATERIAIS DE USO OU CONSUMO) - Tratamento fiscal e contábil a serem observadas pelas pessoas jurídicas em geral nas aquisições de peças, partes, materiais de manutenção e ferramentas de pouca duração, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. (materiais de uso ou consumo), para fazer face futura de suas necessidades operacionais.
28/03/2014	CARNÊ-LEÃO. LIVRO CAIXA. PROFISSIONAIS LIBERAIS, RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, TITULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E LEILOEIRO - Relação de despesas dedutíveis e indedutíveis na apuração mensal do imposto de renda, em Livro Caixa (Carnê-leão), dos profissionais liberais, das pessoas físicas que auferiram rendimentos do trabalho não-assalariado, do titular de serviços notariais e de registro e leiloeiro.
28/03/2014	IRPF/DIRPF 2014. BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA, MEAÇÃO, LEGADO OU DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA E DOAÇÃO, INCLUSIVE COM CLÁUSULA DE USUFRUTO - Tratamento fiscal em relação às Declarações de Ajuste Anual do Doador e do Donatário (beneficiário da doação).
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