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26/06/2014 FOLHA DE PAGAMENTO. SIMPLES NACIONAL. SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES - Como as ME e EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional deverão elaborar a folha de pagamento mensal?
26/06/2014 IPI. ESTOQUE. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que mudar de endereço, ao transferir todo o estoque de produtos existentes para o novo local, estará obrigado ao destaque e recolhimento do IPI sobre todo o estoque transferido?
26/06/2014 SALDOS CREDORES DE IPI, APURADOS NA ESCRITA FISCAL DO CONTRIBUINTE. HIPÓTESES DE TRANSFERÊNCIA - Tendo um estabelecimento saldo credor de IPI acumulado ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro estabelecimento? Se admitida a transferência, como efetuar a operação?
25/06/2014 AUDITORIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOCIEDADES SEGURADORAS, SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E RESSEGURADORES LOCAIS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) disciplina a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, bem como dispõe sobre a criação do Comitê de Auditoria.
25/06/2014 FRETE. FORMA DE PAGAMENTO AO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC) - Forma obrigatória de pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao "Transportador Autônomo de Cargas – TAC" e dedução das despesas de fretes da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
25/06/2014 CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA O SEST (SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE) E PARA O SENAT (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE). TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS – TAC - Contribuições sociais do condutor autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista), do auxiliar de condutor autônomo, bem como o cooperado filiado a cooperativa de transportadores autônomos, e da empresa contratante.
25/06/2014 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA E DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO DAS CONTRIBUIÇÕES - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo, e de empresas optantes pelo Simples Nacional.
25/06/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). QUANTIDADE DE LIVROS POR ARQUIVO, QUANTIDADE DE ARQUIVOS POR ANO-CALENDÁRIO, LIMITE DE TAMANHO E PERÍODO DOS LIVROS - Casos de início de atividade, cisão parcial ou total, fusão, incorporação ou extinção, apuração Trimestral do IRPJ, mudança de contador no meio do período, mudança de plano de contas da empresa no meio do período e mudança da sede da empresa para outra unidade federação.
25/06/2014 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. Enquadramento.
25/06/2014 JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL. ABUSO DE DIREITO. JORNADA DE TRABALHO MÓVEL E VARIÁVEL É ILEGAL - Empregado com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do empregador.
25/06/2014 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). EXPOSIÇÃO A FATOR DE RISCO. OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO NO FORMULÁRIO - Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar Perfil Profissiográfico de ex-empregado.
25/06/2014 VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO DE PARENTESCO. POSSIBILIDADE - Relação familiar não impede reconhecimento do vínculo de emprego.
25/06/2014 CNPJ. INSCRIÇÃO. ENTIDADES RELIGIOSAS - As entidades religiosas estão sujeitas a inscrever no CNPJ como estabelecimentos, independente da entidade, todos os seus templos, isto é, os locais onde desenvolvam a prática ou culto religiosos, ainda que voltados exclusivamente a essas atividades?
24/06/2014 SIMPLES NACIONAL. DO ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU INUTILIZAÇÃO - Em caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de mercadorias, bens do ativo permanente imobilizado, livros contábeis ou fiscais, documentos fiscais, equipamentos emissores de cupons fiscais e de quaisquer papéis ligados à escrituração, quais são as providências que a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá adotar?
24/06/2014 PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS A PESSOAS JURÍDICAS - Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não ensejam a sua equiparação a pessoa jurídica, portanto, ainda que constituída na forma de pessoa jurídica (empresa individual) os rendimentos são tributados na pessoa física, Carnê-Leão?
24/06/2014 EIRELI. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. PROFISSÃO INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA (SERVIÇOS DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS). TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA OU NA PESSOA JURÍDICA - Os rendimentos auferidos por Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) são tributados na pessoa física do empresário ou na pessoa jurídica EIRELI?
24/06/2014 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). ÚLTIMO ANO PARA ENTREGA E ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - O último ano de entrega do FCONT é o ano-calendário 2013, com prazo limite de entrega no último dia último do mês de junho de 2014.
24/06/2014 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA - Empregador pagará em dobro remuneração de férias paga com atraso.
23/06/2014 TRABALHADORES EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Lei que concede adicional de periculosidade aos trabalhadores que realizam suas atividades em motocicletas ainda depende regulamentação a ser editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
23/06/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA - Para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, as atividades de fisioterapia e terapia ocupacional são contempladas pelo artigo 29 da Lei nº 11.727, de 2008?

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