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09/09/2014 PORTARIA MF Nº 358, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
08/09/2014 ISSQN/RJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. ALÍQUOTAS DO ISSQN - Quais são as alíquotas do ISSQN a serem aplicadas na prestação de serviços de publicidade e propaganda no Município do Rio de Janeiro?
08/09/2014 SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Principais alterações contidas na nova regulamentação do Simples Nacional, em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.
08/09/2014 EXPRESSÃO "OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL". SIGNIFICADO NA LEGISLAÇÃO - Qual é o conceito de obras de construção civil, para fins de aplicação da legislação tributária?
08/09/2014 IPI. EMPRESAS HABILITADAS AO PROGRAMA INOVAR-AUTO. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. TRICICLOS E QUADRICICLOS. IMPORTAÇÃO - A habilitação ao Inovar-Auto, para a redução das alíquotas do IPI incidentes sobre triciclos e quadriciclos, é necessária?
08/09/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. INSS. RETENÇÃO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL - O fornecimento de alimentação por empresa de refeição coletiva, em restaurante ou estabelecimento similar, com a emissão de nota fiscal de venda mercantil, se sujeita à retenção da contribuição previdenciária?
08/09/2014 ICMS-SP/MT. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TOALHAS DE COZINHA - Toalhas de cozinha são incluídas no rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS em operações realizadas entre contribuintes do Estado de Mato Grosso e São Paulo.
08/09/2014 ICMS-SP/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TOALHAS DE COZINHA - Toalhas de cozinha são incluídas no rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária o ICMS em operações realizadas entre contribuintes do Estado de São Paulo e do Distrito Federal.
08/09/2014 SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES. NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) regulamenta novas regras do Simples Nacional, em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.
08/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. FRETES CONTRATADOS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS ACABADOS OU EM ELABORAÇÃO - Fretes contratados para o transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos industriais da mesma pessoa jurídica, bem como dos estabelecimentos industriais desta pessoa jurídica para seus próprios estabelecimentos comerciais, geram direito à apuração de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
08/09/2014 RESOLUÇÃO CGSN Nº 115, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
06/09/2014 PARECER NORMATIVO COSIT/RFB Nº 9, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 - IRPJ. Pessoas Jurídicas. Atividades Imobiliárias. Permuta de Imóveis. Receita Bruta. Lucro Presumido.
05/09/2014 SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA SÓCIA DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional poderá participar, como sócia ostensiva ou sócia participante, de Sociedade em Conta de Participação – SCP?
05/09/2014 DECRETO Nº 8.303, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
05/09/2014 DECRETO Nº 8.302, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 - Revoga o Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e revoga dispositivos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.
05/09/2014 DECRETO Nº 8.301, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
05/09/2014 ICMS. CONVÊNIOS ICMS 76 A 98/14. RATIFICAÇÃO NACIONAL - CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 76 a 98/14.
05/09/2014 PORTARIA PGFN Nº 682, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 - Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.775, de 2008.
05/09/2014 PORTARIA PGFN Nº 681, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 - Excepciona o limite previsto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 75, de 2012, para o ajuizamento de execuções fiscais relativas às contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
05/09/2014 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PESSOAS JURÍDICAS. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. PERMUTA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA - Receita Federal esclarece, de FORMA DEFINITIVA, o tratamento tributário a ser observado na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com base no lucro presumido, dedicada a atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda.

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