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02/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, BEM ASSIM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EMPREGADOS EM VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - Os serviços de manutenção, bem assim as partes e peças de reposição, empregados em veículos utilizados na prestação de serviços de transporte, geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
02/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE SOB O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - O valor do ICMS, incidente na aquisição de bens ou serviços, inclusive sob o regime de substituição tributária (ICMS-ST) integra a base de cálculo da PIS/PASEP e da COFINS para fins de crédito das contribuições?
02/09/2014 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS. FORMALIDADES LEGAIS - Vínculo empregatício e contribuição previdenciária na contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
01/09/2014 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DIREITO À MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-CRECHE, VALE-REFEIÇÃO, VALE-ALIMENTAÇÃO, PLANO DE SAÚDE ETC. - O empregador poderá suprimir, durante o aviso prévio indenizado, auxílio-creche, vale-refeição, vale-alimentação, plano de saúde etc.?
01/09/2014 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR. NÃO INCIDÊNCIA - Não incide o PIS/PASEP e a COFINS sobre as receitas de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
01/09/2014 IRRF. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR). PAGAMENTO PARCELADO - Ocorrendo mais de 1 (um) pagamento a título de PLR no curso de um mesmo ano-calendário, ainda que se trate de resultados apurados pela empresa em períodos diferentes, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida neste ano-calendário, mediante a utilização da tabela anual, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.
01/09/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. BASE DE CÁLCULO. RECEITA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. BASE DE CÁLCULO - O valor correspondente à taxa de administração e o valor auferido com a prestação dos serviços executados mediante cessão de mão de obra são receitas que devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta?
01/09/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FOLHA DE PAGAMENTOS (CPFP). CONCOMITÂNCIA DE ATIVIDADES - Como deverá ser determinada a base de cálculo da contribuição sobre a receita bruta quanto a empresa estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE, bem assim quando não estiver vinculada ao CNAE?
01/09/2014 PROFESSOR. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. OBSERVÂNCIA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS - Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais.
01/09/2014 VIGIA E VIGILANTE. DIFERENCIAÇÃO - Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante.
29/08/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO ARBITRADO OU LUCRO PRESUMIDO, INCLUSIVE IMUNES E ISENTAS - A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em meio físico, a partir do ano-calendário 2014.
29/08/2014 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL) - Equipe técnica do SPED disponibiliza Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF, revisada e com a inclusão das tabelas dinâmicas dos blocos X (Informações Econômicas) e Y (Informações Gerais).
29/08/2014 DCTF REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2014 - Receita Federal esclarece sobre apresentação da DCTF Mensal, inclusive em relação à declaração do mês de agosto de 2014, bem assim em relação à nova versão do programa a ser utilizada a partir da citada competência.
29/08/2014 REINTEGRAÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. ANOTAÇÕES NA CTPS. MULTA PELO LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES INDEVIDAS OU PREJUDICIAIS AO TRABALHADOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá que pagar indenização por dano moral.
28/08/2014 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SUBSCRITO EM OUTRA PESSOA JURÍDICA MEDIANTE ENTREGA DE BENS AVALIADOS COM BASE NO VALOR JUSTO. GANHO. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Como deve ser tributado o ganho decorrente de avaliação com base no valor justo de bem do ativo incorporado ao patrimônio de outra pessoa jurídica, na subscrição em bens de capital social subscrito?
28/08/2014 IRPJ. MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - Quando é que se consuma o crime de sonegação fiscal de Imposto de Renda sobre a Renda?
28/08/2014 IPI. VALOR TRIBUTÁVEL. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS, DIFERENÇAS OU ABATIMENTOS, CONCEDIDOS A QUALQUER TÍTULO, AINDA QUE INCONDICIONALMENTE - Para fins de determinação da base de cálculo do IPI, podem ser deduzidos do valor da operação os descontos, diferenças ou abatimentos, concedidos a qualquer título, ainda que incondicionalmente?
28/08/2014 COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA FRAUDULENTA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPOSTA AOS DIRETORES. PROIBIÇÃO DE FUNDAR, CRIAR, PARTICIPAR, GERENCIAR, ADMINISTRAR QUALQUER OUTRA SOCIEDADE COOPERATIVA FRAUDULENTA - Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades.
28/08/2014 ALUGUEL DE VEÍCULO PARTICULAR DO EMPREGADO. PREVISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. DISSIMULAÇÃO DO CARÁTER SALARIAL. CLÁUSULA INVÁLIDA - Justiça do Trabalho considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário.
27/08/2014 NF-E. WEB SERVICE DE DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E MANUAL TÉCNICO DE UTILIZAÇÃO DO WEB SERVICE DE ADMINISTRAÇÃO DO CÓDIGO DE SEGURANÇA DO CONTRIBUINTE - CSC - ENCAT divulga Notas Técnicas sobre Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ) e Manual Técnico de Utilização do Web Service de Administração do Código de Segurança do Contribuinte - CSC.

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