PIS/PASEP E COFINS. ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE SOB O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - O valor do ICMS, incidente na aquisição de bens ou serviços, inclusive sob o regime de substituição tributária (ICMS-ST) integra a base de cálculo da PIS/PASEP e da COFINS para fins de crédito das contribuições? Texto publicado em 2/9/2014 às 10h10m.
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