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16/09/2014 ICMS. ME OU EPP EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL. REGIME DE TRIBUTAÇÃO A PARTIR DA EXCLUSÃO - Como deve proceder a ME ou a EPP excluída do Simples Nacional caso tenha emitido documentos fiscais na forma do Simples Nacional, após a exclusão, para regularizar a sua situação fiscal?
16/09/2014 ICMS/SC. OCORRÊNCIAS DE EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS - Aprovado modelo de declaração de responsabilidade, a ser apresentado por contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina para fins de comprovação das ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias.
16/09/2014 ICMS/SC. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO (DIME) - SEF/SC altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).
16/09/2014 ICMS/SC. RETIFICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA EFD - Os arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD (EFD-ICMS/IPI) transmitidos ao SPED, pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina, cujo prazo para retificação tenha expirado, excepcionalmente, poderão ser retificados.
15/09/2014 IPI. ESTABELECIMENTO IMPORTADOR DE PRODUTOS PROCEDENTES DO EXTERIOR DO PAÍS. DÉBITO E CRÉDITO DO IPI - O estabelecimento importador de produtos procedentes do exterior do País é contribuinte do IPI tanto no desembaraço aduaneiro de produtos importados quanto na saída destes do seu estabelecimento?
15/09/2014 CARTÃO PRESENTE, VALE PRESENTE OU VALE PRODUTO (GIFT CARD). ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.
15/09/2014 ICMS/SP. TRANSPORTE DE MERCADORIAS FRACIONADAS EM COMBOIO DE VEÍCULOS - Em relação à mercadoria cuja unidade exigir o transporte por mais de um veículo quais são os procedimentos fiscais a serem observados para acobertar o transporte?
15/09/2014 ICMS/IPI. PORTE DE MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO - Transportadores não poderão aceitar despachos de mercadorias ou efetuar seu transporte sem que estejam acompanhadas dos documentos fiscais próprios, nem fazer a entrega de mercadorias a destinatário diverso do indicado no documento fiscal que as acompanhar.
15/09/2014 IPTU. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). ESTABELECIMENTO RESIDENCIAL OU COMERCIAL - A tributação municipal do imposto sobre imóveis prediais urbanos (IPTU) deverá assegurar tratamento mais favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI) para realização de sua atividade no mesmo local em que residir, mediante aplicação da menor alíquota vigente para aquela localidade, seja residencial ou comercial.
15/09/2014 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS). CISÃO TOTAL, CISÃO PARCIAL, FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Prazos Para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, em casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, ou exclusão, de pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
15/09/2014 REINTEGRA. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS. REGULAMENTAÇÃO - Decreto regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.
15/09/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ASSEGURADO AOS VIGILANTES PELA LEI 12.740/12 - Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12.
15/09/2014 MANICURE E CABELEIREIRA AUTÔNOMA E SALÃO DE BELEZA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ELEMENTOS DEFINIDORES. INEXISTÊNCIA - Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza.
15/09/2014 DECRETO Nº 8.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 - Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
12/09/2014 SIMPLES NACIONAL. DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS). DAS COM VALOR INFERIOR A R$ 10,00. PROCEDIMENTO PARA RECOLHIMENTO EM PERÍODOS SUBSEQUENTES - Qual é o procedimento a ser observado quando a ME ou a EPP apurar valor que resultar em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inferior a R$ 10,00?
12/09/2014 READMISSÃO (RECONTRATAÇÃO) DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO. CUIDADOS REQUERIDOS - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis no caso de constatação de fraude ao FGTS e ao Seguro-Desemprego.
12/09/2014 EMPREGADO CONVOCADO PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR. ALISTAMENTO. DIREITOS, INCLUINDO ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Direitos do empregado convocado para prestar Serviço Militar.
12/09/2014 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). NOVAS REGRAS. REGULAMENTAÇÃO. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES - Principais alterações contidas na nova regulamentação do Simples Nacional, em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), em decorrência da edição da Lei Complementar nº 147, de 2014.
12/09/2014 CLASSIFICAÇÃO NA NBS. SISCOSERV. DIREITO FEDERATIVO E DIREITO DE IMAGEM RELATIVOS A ATLETA PROFISSIONAL - Receita Federal esclarece que a cessão definitiva ou temporária do chamado "direito federativo" relativo a atleta profissional e a cessão ou exploração de direito de imagem de atleta profissional classificam-se, ambas, no código 1.1190.00.00 da NBS 1.1.
12/09/2014 SERVIÇOS MEDICINA VETERINÁRIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO DE 11% - Serviços de medicina veterinária voltados para o atendimento de animais estão sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária, mediante aplicação da alíquota de 11%?

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