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Data	Matéria	Por data:
14/03/2016	IRPJ/CSLL. SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - Empresa originadora. Valor recebido por esta com deságio, pago pela securitizadora. Lucro presumido. Aspecto temporal e quantitativo do fato gerador.
14/03/2016	DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Receita Federal edita novas regras sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
14/03/2016	PORTARIA RFB Nº 354, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
11/03/2016	DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. RETIFICAÇÃO - CONFAZ retifica o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
11/03/2016	DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. SUSPENSÃO - CONFAZ comunica que o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15 até o julgamento final da ação.
11/03/2016	DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. ALTERAÇÕES - CONFAZ torna sem efeito o Convênio ICMS 12/16, que dá nova redação ao Convênio 9/16, que altera o Convênio ICMS 152/15, que altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
10/03/2016	SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DO PIS/PASEP E DA COFINS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre comercialização de produtos sujeitos à incidência monofásica do PIS/PASEP e da COFINS pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
10/03/2016	MANUAIS DA ECD E DA ECF - Foram publicados os novos Manuais da ECD e da ECF.
10/03/2016	SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - Receita Federal disponibiliza novo site Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), inclusive com adaptação para acesso por meio de dispositivos móveis.
10/03/2016	AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS - Autenticação dos livros contábeis das empresas será feita por meio do Sped, mediante a apresentação e/ou transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD).
10/03/2016	DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Receita Federal disciplina forma de apresentar DCTF com informações de tributos de Sociedades em Conta de Participação (SCP).
10/03/2016	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.626, DE 9 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
10/03/2016	MP 694/2015. PERDA DA EFICÁCIA E EFEITOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DELA DECORRENTES - MP majorava alíquota do IRRF e limitava dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP), bem como suspendia para o ano-calendário de 2016 o gozo e a apuração de benefícios fiscais da Lei nº 11.196/2005, ajustava alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
09/03/2016	IRPF/DIRPF 2016. FALECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES - Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
09/03/2016	IRPF/DIRPF 2015. GANHO DE CAPITAL - Conceito e momento de ocorrência do fato gerador para fins de pagamento do imposto sobre a renda sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
09/03/2016	LICENÇA-PATERNIDADE. LICENÇA REMUNERADA DE 20 DIAS - Lei amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade remunerada pelo empregador.
09/03/2016	ICMS. DIFAL. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Convênios editados pelo CONFAZ dão nova redação ao Convênio 9/16, que altera o Convênio ICMS 152/15, que altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
09/03/2016	CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP. NOVOS CÓDIGOS - CONFAZ institui novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP, para serem utilizados a partir de 1º de abril de 2016.
08/03/2016	DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE (DRA) - As empresas de pequeno e médio porte estão obrigadas a apresentar a Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)?
08/03/2016	TELETRABALHO. TRABALHO REALIZADO À DISTÂNCIA - Como a Justiça do Trabalho tem se posicionado diante do home office e do trabalho externo.
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14/03/2016

IRPJ/CSLL. SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - Empresa originadora. Valor recebido por esta com deságio, pago pela securitizadora. Lucro presumido. Aspecto temporal e quantitativo do fato gerador.

14/03/2016

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Receita Federal edita novas regras sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

14/03/2016

PORTARIA RFB Nº 354, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

11/03/2016

DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. RETIFICAÇÃO - CONFAZ retifica o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

11/03/2016

DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. SUSPENSÃO - CONFAZ comunica que o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15 até o julgamento final da ação.

11/03/2016

DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. ALTERAÇÕES - CONFAZ torna sem efeito o Convênio ICMS 12/16, que dá nova redação ao Convênio 9/16, que altera o Convênio ICMS 152/15, que altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.