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DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. SUSPENSÃO - CONFAZ comunica que o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15 até o julgamento final da ação. Texto publicado em 11/3/2016 às 6h32m.
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