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DIFAL. CONVÊNIO ICMS 93/15. RETIFICAÇÃO - CONFAZ retifica o Convênio ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. Texto publicado em 11/3/2016 às 6h44m.
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