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Data	Matéria	Por data:
18/03/2016	IRPF/DIRPF 2016. PREENCHIMENTO DO CAMPO NIT/PIS/PASEP DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Você sabe qual é a única finalidade do preenchimento obrigatório do campo NIT/PIS/PASEP na declaração de ajuste anual de quem recebeu rendimentos do trabalho não assalariado?
18/03/2016	LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016 - Altera as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas; e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
18/03/2016	AUTÔNOMO. CORRETOR. VENDA DE IMÓVEIS PARA CONSTRUTORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo de emprego com construtora.
17/03/2016	INVESTIMENTOS. ÁGIO POR RENTABILIDADE FUTURA. AMORTIZAÇÃO - Efeitos fiscais da amortização do ágio por rentabilidade futura.
17/03/2016	INVESTIMENTOS. MAIS-VALIA, MENOS-VALIA E ÁGIO (GOODWILL). AMORTIZAÇÃO - Efeitos fiscais da amortização da mais-valia, menos-valia e ágio (goodwill) sobre investimentos.
16/03/2016	PORTARIA MTPS Nº 265, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 41972-06.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal do Distrito Federal.
16/03/2016	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015. PESSOAS JURÍDICAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO - As pessoas jurídicas com atos constitutivos registrados e arquivados em Cartório são obrigadas a autenticar o livro Diário?
16/03/2016	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
16/03/2016	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário de 2015 é obrigada a apresentar a ECD?
16/03/2016	ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015. OBRIGATORIEDADE - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital – ECD.
15/03/2016	IRPF/DIRPF 2015. CURSO PROFISSIONALIZANTE - Gastos com cursos profissionalizantes podem ser considerados como gastos com instrução?
15/03/2016	IRPF/DIRPF 2016. MENOR EMANCIPADO. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Menor de 21 anos que se emancipe pode ainda figurar como dependente dos pais ou responsáveis?
15/03/2016	ÁGIO OU DESÁGIO. INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - Reflexos tributários e registros contábeis da amortização do ágio ou do deságio, decorrente de investimento em sociedade coligada ou controlada avaliado pelo valor de patrimônio líquido.
15/03/2016	IRPF/DIRPF 2015. DEPENDENTES. SOGRO OU SOGRA - O sogro ou a sogra podem ser considerados dependentes na declaração da nora ou do genro?
15/03/2016	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL. NÃO ASSOCIADO AO SINDICATO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL - Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados.
15/03/2016	PORTARIA RFB Nº 361, DE 14 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.
15/03/2016	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.627, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
15/03/2016	DECRETO Nº 8.691, DE 14 DE MARÇO DE 2016 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
14/03/2016	ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - Multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT só se aplica em caso de verbas rescisórias não quitadas no prazo.
14/03/2016	ICMS/BA. ALÍQUOTAS. MAJORAÇÃO. DIVERSOS PRODUTOS - Estado da Bahia divulga as alíquotas do ICMS para diversos produtos.
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18/03/2016

IRPF/DIRPF 2016. PREENCHIMENTO DO CAMPO NIT/PIS/PASEP DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Você sabe qual é a única finalidade do preenchimento obrigatório do campo NIT/PIS/PASEP na declaração de ajuste anual de quem recebeu rendimentos do trabalho não assalariado?

18/03/2016

LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016 - Altera as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas; e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

18/03/2016

AUTÔNOMO. CORRETOR. VENDA DE IMÓVEIS PARA CONSTRUTORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo de emprego com construtora.

17/03/2016

INVESTIMENTOS. ÁGIO POR RENTABILIDADE FUTURA. AMORTIZAÇÃO - Efeitos fiscais da amortização do ágio por rentabilidade futura.

17/03/2016

INVESTIMENTOS. MAIS-VALIA, MENOS-VALIA E ÁGIO (GOODWILL). AMORTIZAÇÃO - Efeitos fiscais da amortização da mais-valia, menos-valia e ágio (goodwill) sobre investimentos.

16/03/2016

PORTARIA MTPS Nº 265, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo 41972-06.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal do Distrito Federal.