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Data	Matéria	Por data:
31/03/2016	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. ANO DE 2016 - Desconto obrigatório pelos empregadores da contribuição sindical dos empregados.
31/03/2016	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO. EMPREGADO DE FÉRIAS NO MÊS DE MARÇO - O empregador deverá adotar qual procedimento para realizar o desconto da contribuição sindical de empregado que está em gozo de férias no mês de março?
30/03/2016	NF-E. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL. NOTA TÉCNICA - Publicada atualização da Nota Técnica NF-e que trata do ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final.
30/03/2016	LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO DE LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTEVE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
30/03/2016	LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 OU DE 2015, CONFORME O CASO - Aspectos gerais a serem observados para fins de determinação do lucro presumido a partir do ano-calendário de 2014 ou do ano-calendário de 2015, conforme o caso.
30/03/2016	PORTARIA RFB Nº 457, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
29/03/2016	CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS. MESMO EMPREGADOR - Poderá haver dois contratos de trabalho simultâneos entre Empregador e Empregado?
29/03/2016	GASTOS COM SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA, PERÍCIA, PROCESSAMENTO DE DADOS ETC.. DESPESAS OPERACIONAIS - Requisitos essenciais para o reconhecimento de gastos operacionais (despesas), para fins de atendimento da legislação tributária.
29/03/2016	BENS ALUGADOS DE SOCIEDADE CONTROLADA SEM PROPÓSITO NEGOCIAL E ECONÔMICO. DESPESAS DE ALUGUEL - Pagamentos a título de aluguel de bens a pessoa jurídica criada e controlada, direta ou indiretamente, pela locatária não constituem custo ou despesa dedutível se ficar demonstrado que a beneficiária não possui finalidade econômica ou negocial.
29/03/2016	AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VALIDADE - Hipótese em que o aviso prévio cumprido em casa poderá ser considerado válido para fins da legislação trabalhista.
29/03/2016	DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DO EMPREGADO, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A SUA DATA-BASE. INDENIZAÇÃO - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado dispensado sem justa causa, cuja dispensa tenha ocorrida no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base.
29/03/2016	HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPEDIMENTO. HIPÓTESES - Circunstâncias, se não sanadas no decorrer da assistência, impedem o assistente de efetuar a homologação da rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado com ela concorde.
29/03/2016	RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - Hipóteses em que devem ser pagos o descanso semanal remunerado (DSR) na TRCT como "domingo indenizado" ou "descanso indenizado".
29/03/2016	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.
28/03/2016	SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Os contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que realizarem operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS “ficam desobrigados” de recolher a parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual que cabe a unidade federada de destino em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 18/02/2016.
28/03/2016	CARTILHA DO ESTÁGIO - Cartilha do Estágio, elaborada pela Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-obra Juvenil (CGPI) do Ministério do Trabalho e Emprego.
28/03/2016	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST". INFORMAÇÃO NO DOCUMENTO FISCAL. PRORROGAÇÃO - CONFAZ prorroga prazo para que o contribuinte mencione o "Código Especificador da Substituição Tributária - CEST" em documento fiscal.
28/03/2016	ATIVO IMOBILIZADO. CUSTO DE AQUISIÇÃO E CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO - Valores que integram o custo de aquisição de um bem do Ativo Imobilizado.
28/03/2016	JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO - Quais são os elementos necessários para a caracterização do abandono de emprego?
28/03/2016	FARMÁCIA. BALCONISTA. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Justiça do Trabalho nega adicional de insalubridade a balconista de farmácia que aplica injeções.
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31/03/2016

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. ANO DE 2016 - Desconto obrigatório pelos empregadores da contribuição sindical dos empregados.

31/03/2016

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO. EMPREGADO DE FÉRIAS NO MÊS DE MARÇO - O empregador deverá adotar qual procedimento para realizar o desconto da contribuição sindical de empregado que está em gozo de férias no mês de março?

30/03/2016

NF-E. ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL. NOTA TÉCNICA - Publicada atualização da Nota Técnica NF-e que trata do ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final.

30/03/2016

LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO DE LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTEVE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.

30/03/2016

LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2014 OU DE 2015, CONFORME O CASO - Aspectos gerais a serem observados para fins de determinação do lucro presumido a partir do ano-calendário de 2014 ou do ano-calendário de 2015, conforme o caso.

30/03/2016

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