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08/04/2016 DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DAS FÉRIAS. ATESTADO MÉDICO - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
08/04/2016 EMPREGADO INCLUÍDO NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA COM O ÚNICO PROPÓSITO DE SE OBTER CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - Empregada obrigada a se tornar sócia de empresa com nome sujo na praça será indenizada.
08/04/2016 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO APÓS A LEI Nº 10.637/2002. RESTRIÇÕES - Receita Federal esclarece que débitos previdenciários de empresas, empregadores domésticos e trabalhadores só podem ser compensados com débitos de tributos de mesma espécie.
08/04/2016 SIMPLES NACIONAL. APRESENTAÇÃO DA DESTDA RELATIVA AOS FATOS GERADORES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016 - Contribuintes do ICMS, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, devem apresentar até o dia 20/04/2016 a DeSTDA relativa aos fatos geradores de janeiro e fevereiro de 2016.
08/04/2016 LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
07/04/2016 EMPRESA. DIARISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas.
07/04/2016 ECD. IMPRESSÃO, ENCADERNAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS - Pessoas Jurídicas, inclusive as registradas em Cartório, que apresentarem a ECD ao SPED, de forma obrigatória ou por opção, ficam obrigadas a imprimir, encadernar e autenticar os livros contábeis?
07/04/2016 ESOCIAL. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL - Cronograma de implantação do eSocial e Manual de Orientação do eSocial (MOS) que define o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e que deve o empregador, no que couber, observar as disposições do referido manual.
06/04/2016 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL DEVE SER INDENIZADO OU TRABALHADO? - Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado?
06/04/2016 IRRF/CIDE-ROYALTIES. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA POR NÃO RESIDENTE COM CESSÃO DE DIREITO (KNOW HOW) - Integralização de capital social subscrito em empresa domiciliada no País, por parte de acionista o cotista estrangeiro, com a utilização de valor correspondente transferência de direitos (contrato de know how -  conjunto de conhecimentos práticos) constitui fato gerador do IRRF e da CIDE-royalties.
06/04/2016 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO. ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO - A colocação de embalagem em produtos adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização?
06/04/2016 IRPF/IRPJ. SERVIÇOS PROFISSIONAIS, PRESTAÇÃO POR SOCIEDADE, POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU POR EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Com serão tributados os rendimentos decorrentes da prestação de serviços profissionais (de contador, médico, dentista, administrador etc.), em caráter personalíssimo ou não?
06/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
06/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
05/04/2016 SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. PIS/PASEP, COFINS E EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVAS REGRAS - De forma definitiva, as sociedades corretoras de seguros estão fora do rol de entidades constantes do § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991 – entidades financeiras e equiparadas, portanto, não sujeitas ao regime cumulativo das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS.
05/04/2016 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO. DESCONTINUIDADE - Término do Fcont.
05/04/2016 DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PVA DA ECD - Publicada a versão 3.3.5 do PVA da ECD.
05/04/2016 MANUAIS DE ORIENTAÇÕES DOS LEIAUTES DA ECD E DA ECF - Receita Federal disponibiliza novas versões dos Manuais de Orientações dos Leiautes da ECD e da ECF.
05/04/2016 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL. CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL - Como classificar a conta “Ajustes de Avaliação Patrimonial”, em decorrência de “Avaliação a Valor Justo (AVJ)” no Patrimônio Líquido?
05/04/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 3, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e estabelece outros procedimentos.

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