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28/03/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazos para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sped.
28/03/2016 ECD E EFD-ICMS/IPI. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DISPENSA - Obrigações acessórias dispensadas no caso de transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Fiscal Digital (EDF-ICMS/IPI) via Sped.
24/03/2016 PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP). VERSÃO 6.5 - Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), que deverá ser utilizada a partir de 24 de março de 2016.
24/03/2016 NF-E. UTILIZAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO. NAVEGADOR GOOGLE CHROME - SERPRO recomenda aos usuários do Portal Nacional da NF-e que estejam utilizando o navegador Chrome na versão 45.0.2454 (ou superior) que tentem realizar a manifestação em outro navegador.
24/03/2016 NF-E. WEBSERVICE CONSULTA SITUAÇÃO, ENQUADRAMENTO LEGAL IPI/ICMS, ALTERAÇÕES EM REGRAS DE VALIDAÇÃO, NFC-E: VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA CONSUMIDOR FINAL, CAMPO DO QR-CODE E FORMAS DE PAGAMENTO - Divulgada nova versão de Nota Técnica que trata do WebService Consulta Situação, Enquadramento Legal IPI/ICMS, Alterações em Regras de Validação, NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final, Campo do QR-Code e Formas de Pagamento.
24/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2016 - Aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
23/03/2016 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
23/03/2016 LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido que adotarem o regime de Caixa como critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços.
23/03/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO - Quais são os requisitos para a estabilidade de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, inclusive após o rompimento do vínculo empregatício do trabalhador?
23/03/2016 SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para prestação do serviço.
23/03/2016 CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT). ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. ALTERAÇÕES - CONFAZ altera Ato COTEPE/ICMS que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
23/03/2016 LEI Nº 13.261, DE 22 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.
22/03/2016 IPI. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS, DIFERENÇAS OU ABATIMENTOS CONCEDIDOS A QUALQUER TÍTULO - Para fins de determinação da base de cálculo do IPI, podem ser deduzidos do valor da operação os descontos, diferenças ou abatimentos, concedidos a qualquer título, ainda que incondicionalmente?
22/03/2016 RECEITAS DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS. MENSURAÇÃO, MOMENTO DO SEU RECONHECIMENTO E REGISTROS CONTÁBEIS, CONFORME NOVAS REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS - Lançamentos contábeis de receitas de vendas de bens e serviços, mensuração e momento do seu reconhecimento, com o Ajuste a Valor Presente (AVP), conforme novas regras contábeis e legislação tributária.
22/03/2016 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, BONIFICAÇÕES, DIVIDENDOS E PAGAMENTOS DE PRÓ-LABOR. VEDAÇÃO - As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão distribuir lucros, nem pagar pró-labore.
22/03/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2016 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1412, de 22 de novembro de 2013.
21/03/2016 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTAS E SUBLIMITES DE RECEITA BRUTA DO SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES - Alteradas disposições relativas a base de cálculo, alíquotas e sublimites de receita bruta do Simples Nacional, produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016.
21/03/2016 SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. PIS/PASEP E DA COFINS. INCIDÊNCIA - Receita Federal define que as sociedades corretoras de seguros não estão incluídas no regime de incidência cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS.
21/03/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.628, DE 17 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
21/03/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

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