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30/08/2016 ICMS/PI. PROTOCOLOS ICMS 73/14 E 103/14 - CONFAZ Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
29/08/2016 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE SUB-ESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, OBRA CIVIL E PARTE ELÉTRICA - Receita Federal esclarece sobre percentuais para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes de atividades de construção de sub-estações de energia elétrica, obra civil e parte elétrica.
29/08/2016 PROTOCOLO ICMS 50, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
27/08/2016 NOTA FISCAL ELETRÔNICA. NOTA TÉCNICA 2015/002. NOVA VERSÃO - Publicada versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação.
26/08/2016 ECD. NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECD. RETIFICAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO) DE ARQUIVOS DA ECD JÁ AUTENTICADOS - A partir da versão 3.3.8 do programa da ECD ainda é possível retificar (substituir) ECD já autenticada pelo SPED?
26/08/2016 RESSARCIMENTO DE GASTOS COM A LAVAGEM DE UNIFORME - Empregado não tem direito a indenização por gastos com lavagem de uniforme.
26/08/2016 PORTARIA RFB Nº 1.284, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Registro Nacional de Veículos Automotores.
26/08/2016 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 9, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.2" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
26/08/2016 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 8, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre o alcance da revogação dos §§ 15 e 16 do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
25/08/2016 TRIBUTAÇÃO NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESA NO BRASIL POR RESIDENTE NO EXTERIOR - Ato Declaratório Interpretativo normatiza incidência de IRRF e Cide.
25/08/2016 DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECD - Disponibilizada a versão 3.3.8 do programa da ECD.
25/08/2016 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES CONSUMIDOS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. CRÉDITOS - Gastos com combustíveis e lubrificantes consumidos no processo de produção de bens e serviços podem gerar créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
25/08/2016 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS AUFERIDAS EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - Receita Federal esclarece aspectos relacionados ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre receitas auferidas em decorrência da prestação de serviços de organização de eventos.
25/08/2016 PROTOCOLO ICMS 49, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 84, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 82, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 52/16, que autoriza o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM, o ICMS e o IPVA.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 80, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 79, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico da indústria de pré-moldados.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 78, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de abatedores e distribuidores de carnes de gado bovino.
25/08/2016 CONVÊNIO ICMS 76, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 - Exclui o Estado de Santa Catarina das disposições do Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

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