Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
02/09/2016	REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS AO AMPARO DO CARNÊ ATA - Receita Federal publica norma relativa a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
02/09/2016	LEI Nº 13.331, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA, e dá outras providências.
01/09/2016	EMPREGADO QUE TRABALHA COM MOTOCICLETA PRÓPRIA DEVE RECEBER TAXA DE DEPRECIAÇÃO ANUAL DO VEÍCULO - O empregado que utiliza veículo próprio para executar suas tarefas tem direito à indenização pela depreciação e desgaste desse veículo.
01/09/2016	RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 774, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
01/09/2016	RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 773, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 710, de 22 de maio de 2013, que institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.
01/09/2016	RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 772, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.
01/09/2016	IPI E II. ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL - Receita Federal presta esclarecimentos sobre aplicação de isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importações por conta e ordem de terceiros.
01/09/2016	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRATAÇÃO DE MEI - Empresa contratante de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.
01/09/2016	ICMS-ST. ESTADOS DE SÃO PAULO E ALAGOAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Os Estados de Alagoas e São Paulo somente aplicarão as disposições contidas no Protocolo ICMS 14/16 a partir de 1º de outubro de 2016.
31/08/2016	ESOCIAL. PRAZO (CRONOGRAMA) DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL. ALTERAÇÃO - Alterado o prazo (cronograma) de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial.
31/08/2016	HORAS EXTRAS TEMPO DE DESLOCAMENTO COM VIAGENS CABIMENTO - Tempo de deslocamento em viagens é considerado à disposição do empregador.
31/08/2016	CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de aplicação de revestimento anticorrosivo em edificações, instalações, máquinas, equipamentos ou qualquer espécie de bem.
31/08/2016	IRPJ/CSLL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. MÉTODO DO PREÇO DE REVENDA MENOS LUCRO - PRL. MARGEM DE LUCRO APLICÁVEL. SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA - Dedutibilidade dos custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direitos importados, por pessoa jurídica brasileira, de empresas ligadas.
31/08/2016	RESOLUÇÃO CDE Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
30/08/2016	CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. COLOCÁ-LA À DISPOSIÇÃO. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PELA CONTRATANTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a retenção na fonte de contribuições sociais previdenciárias sobre cessão de mão-de-obra quando os trabalhos são coordenados pela contratante.
30/08/2016	SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CONTRATO DE SEGURO - Receita Federal esclarece sobre a necessidade de registro no SISCOSERV na contratação de serviços de transporte e de seguros.
30/08/2016	PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de partes e peças de reposição.
30/08/2016	SISCOSERV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. EMPRESA AÉREA ESTRANGEIRA - Ausência de obrigatoriedade de registro no SISCOSERV os serviços de transporte aéreo que prestam a residentes ou domiciliados no Brasil.
30/08/2016	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.657, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
30/08/2016	ICMS/BA. PROTOCOLOS ICMS 14/06, 15/06, 107/09 E 103/12 - CONFAZ informa denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 14/06, 15/06, 107/09 e 103/12.
Primeira Anterior 1033 1034 1035 1036 1037 Próxima Última

02/09/2016

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS AO AMPARO DO CARNÊ ATA - Receita Federal publica norma relativa a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

02/09/2016

LEI Nº 13.331, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA, e dá outras providências.

01/09/2016

EMPREGADO QUE TRABALHA COM MOTOCICLETA PRÓPRIA DEVE RECEBER TAXA DE DEPRECIAÇÃO ANUAL DO VEÍCULO - O empregado que utiliza veículo próprio para executar suas tarefas tem direito à indenização pela depreciação e desgaste desse veículo.

01/09/2016

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 774, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 345, de 10 de julho de 2003, que institui Programa de Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas - FAT - FOMENTAR e autoriza a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

01/09/2016

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 773, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 710, de 22 de maio de 2013, que institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.

01/09/2016

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 772, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.