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ICMS-ST. ESTADOS DE SÃO PAULO E ALAGOAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Os Estados de Alagoas e São Paulo somente aplicarão as disposições contidas no Protocolo ICMS 14/16 a partir de 1º de outubro de 2016. Texto publicado em 1/9/2016 às 11h35m.
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