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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
22/02/2021 CAFIR – CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - Receita Federal publica regras para realização do cadastro de imóveis rurais.
11/02/2021 TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO VENCIDOS NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 E NÃO PAGOS EM RAZÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Portaria da PGFN estabelece condições para negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
09/02/2021 EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES E DO SIMPLES NACIONAL E CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE - Processo Administrativo Fiscal – Carf disciplina sobre a competência para julgamento de inclusão e exclusão de empresas do Simples e Simples NacionalPortaria CARF dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Simples (Lei nº 9.317/1996) e do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), e do crédito tributário decorrente.
01/02/2021 DCTF E DCTFWEB TÊM NOVO DISCIPLINAMENTO - Novas regras passam a valer a partir de hoje (01/2).
29/01/2021 PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL É ADIADO PARA 26 DE FEVEREIRO - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021.
28/01/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O FIM DO PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Prazo termina amanhã, dia 29.
28/01/2021 NOVIDADES SOBRE O CARNÊ-LEÃO 2021 - Nova aplicação do Carnê-Leão estará disponível no dia 01/02/2021.
21/01/2021 GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS PARA TRANSPORTE DE CARGAS - Alíquota que era de 16% será reduzida a zero para ajudar a diminuir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
21/01/2021 SIMPLES NACIONAL 2021: PRAZO PARA SOLICITAR TERMO DE OPÇÃO AO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL SE ENCERRA EM 29 DE JANEIRO - A opção pelo regime tributária do Simples Nacional produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
20/01/2021 AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INADIMPLENTES COM O SIMPLES NACIONAL VÃO SER EXCLUÍDAS DO REGIME ESPECIAL EM 2021 SE NÃO QUITAREM OS DÉBITOS NO PRAZO LEGAL - A Receita Federal está intimando as empresas inadimplentes para quitação dos débitos, sobre pena de exclusão do Simples Nacional, entre outras providências.
19/01/2021 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO PODEM SER REALIZADOS VIA CELULAR - APP MEI está disponível nas lojas apple e Android.
06/01/2021 SIMPLES NACIONAL: PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MEI PASSA POR REAJUSTES - Correção serve para adequar o cálculo do INSS ao novo valor do salário mínimo.
01/01/2021 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES – PADIS: REDUÇÕES DE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS SOBRE RECEITA BRUTA; DE PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO E DE IPI - Portaria divulga relação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, matérias-primas, insumos e ferramentas computacionais (softwares) beneficiadas com reduções de alíquotas de PIS/COFINS sobre receita bruta; de PIS/COFINS-Importação e de IPI, no âmbito do PADIS, com efeitos a partir de 31/12/2020.
29/12/2020 ALTERAÇÕES NO “CPC 06 (R2) - ARRENDAMENTO" EM DECORRÊNCIA DE BENEFÍCIOS RELACIONADOS À COVID-19 CONCEDIDOS PARA ARRENDATÁRIOS EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO - Receita Federal declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16/2020 não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
24/12/2020 RECEITA FEDERAL: PRAZO DE DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DOCUMENTAL É AMPLIADO - A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples.
23/12/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE TORNA CPF O ÚNICO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO GERAL NO PAÍS - Segundo o Projeto de Lei aprovado, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
23/12/2020 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS, TRABALHISTAS E COM O FGTS E A VEDAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PARTICIPAÇÃO E PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore.
23/12/2020 COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS, TAIS COMO ICMS, IPI E ISS - Compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente. Formalidades legais.
22/12/2020 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES - Receita Federal reforma entendimento sobre não tributação pelo IRPJ/CSLL dos incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por estados e Distrito Federal e considerados subvenções para investimento.
18/12/2020 TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: ACORDOS DE TRANSAÇÃO - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) altera algumas regras de transação na cobrança da dívida ativa da União.

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