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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/12/2020 MINISTRO DA ECONOMIA ATRIBUI EFEITO VINCULANTE A 30 SÚMULAS DO CARF - A Súmula CARF nº 137, que trata dos efeitos tributários sobre os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial na sistemática do lucro presumido, é uma delas.
17/12/2020 PRAZO PARA FAZER ACORDO COM A RECEITA FEDERAL TERMINA DIA 29 DE DEZEMBRO - O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
10/12/2020 CPC 49 E NBC TG 49: CONTABILIZAÇÃO E RELATÓRIO CONTÁBIL DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA - Receita Federal declara que os procedimentos contábeis do CPC 49 (e NBC TG 49) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
10/12/2020 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVAS REGRAS PARA MONITORAMENTO DE GRANDES CONTRIBUINTES - Segundo a Receita Federal, a finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária.
07/12/2020 RECEITA FEDERAL E PREFEITURA DE SÃO PAULO INICIAM HOJE “OPERAÇÃO SEGUNDA DOSE” - Ação se concentra em um shopping do Brás, onde se encontram lojas e depósitos de produtos importados falsificados.
04/12/2020 PLENÁRIO DO STF COMEÇA A DISCUTIR INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS DEVEDORES DA FAZENDA PÚBLICA - O relator, ministro Marco Aurélio, votou nesta quinta-feira (3) pela inconstitucionalidade da medida. O julgamento terá continuidade na próxima semana.
02/12/2020 REEMBOLSO DE MATERIAIS ESTÁ SUJEITO A IRPJ E CSLL NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO, DECIDE PRIMEIRA TURMA DO STJ - A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de tributação pelo lucro presumido.
01/12/2020 REFLEXO TRIBUTÁRIO SOBRE ATIVOS NÃO CIRCULANTE MANTIDOS PARA VENDA - Qual é o tratamento tributário na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda?
30/11/2020 REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DOS ADMINISTRADORES NOS RESULTADOS: IMPOSTO SOBRE A RENDA - Os rendimentos pagos aos titulares, aos sócios, aos dirigentes, aos administradores e aos conselheiros de pessoas jurídicas, a título de remuneração mensal por prestação de serviços, de gratificação ou de participação no resultado, estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda?
27/11/2020 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?
27/11/2020 RECEITA FEDERAL: RUMO À DIGITALIZAÇÃO DE TODOS DOS SERVIÇOS - Receita Federal publica Instrução Normativa que define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e torna menos burocrática a inclusão de novos serviços na plataforma digital.
27/11/2020 RECEITA FEDERAL: NOVO RITO PARA JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PEQUENO VALOR - Instrução Normativa disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno valor.
25/11/2020 MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, PEDIDO DE RESSARCIMENTO OU PEDIDO DE REEMBOLSO OU, AINDA, DA DATA DA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE NÃO HOMOLOGOU A COMPENSAÇÃO EFETUADA - Receita Federal publica instrução normativa sobre processo administrativo fiscal, relativo à manifestação de inconformidade contra decisão de indeferimento de pedido de restituição, pedido de ressarcimento ou pedido de reembolso ou, ainda, da data da ciência do despacho que não homologou a compensação efetuada.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA O REPETRO-SPED - Segundo a Receita Federal, a alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA REGULAMENTANDO A DIRF - A nova norma será utilizada para o preenchimento de todas as Dirf a partir deste ano, facilitando assim a consulta por parte dos interessados. Anteriormente, a Receita Federal publicava uma Instrução Normativa sobre o assunto a cada ano.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS REFERENTES AO CNPJ - Segundo a Receita Federal, o objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias.
18/11/2020 RECEITA FEDERAL: PORTARIA PERMITE ENVIO DE INFORMAÇÕES DE RMF PELA VIA DIGITAL - Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para fiscalizações da Receita Federal.
16/11/2020 RECEITA FEDERAL DÁ INÍCIO A OPERAÇÃO DE INTEGRIDADE DO CPF - A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs.
14/11/2020 PORTARIA REVOGA NORMAS REFERENTES À MERCADORIAS APREENDIDAS PELA RECEITA FEDERAL - Segundo a Receita Federal, reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica.
13/11/2020 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO NO CAPITAL SOCIAL - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?

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