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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/09/2020 RECEITA FEDERAL SUSPENDE PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES - Suspensão vai até 30 de setembro de 2020.
04/09/2020 PGFN SUSPENDE PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES - Suspensão vai até 30 de setembro de 2020.
03/09/2020 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES - Receita Federal esclarece que a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no Brasil que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço.
24/08/2020 EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: EFEITO FISCAIS, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Quais os efeitos tributários da liquidação de uma pessoa jurídica?
24/08/2020 AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: LAUDO DE AVALIAÇÃO É OBRIGATÓRIO - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
22/08/2020 RECEITA FEDERAL DECLARARÁ INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO NO CNPJ POR OMISSÃO DE DECLARAÇÃO - Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
20/08/2020 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA: DEDUÇÃO EM PERÍODOS SUBSEQUENTES - No caso de vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita bruta do período de apuração essas deduções podem ser efetuadas em períodos de apurações subsequentes?
20/08/2020 INDENIZAÇÃO DESTINADA A REPARAR DANO PATRIMONIAL: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre valores auferidos a título de indenização destinada a reparar dano patrimonial e moral, bem como sobre os valores relativos à correção monetária e juros legais vinculados à indenização por dano patrimonial e moral.
20/08/2020 IMUNIDADE DO ITBI NÃO ALCANÇA IMÓVEL DE VALOR MAIOR DO QUE O CAPITAL DA EMPRESA - Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa.
17/08/2020 CONTRIBUINTES JÁ PODEM ENTREGAR A DECLARAÇÃO DE ITR/2020 - Prazo inicia hoje (17/8) e vai até o próximo dia 30 de setembro. Veja a a versão 1.0 do livro Perguntas e Respostas ITR 2020.
10/08/2020 RECEITA FEDERAL ESCLARECE SERVIÇO DE PROCURAÇÃO PARA ACESSO AO E-CAC COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE POR MEIO DO DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO (DDA) - Segundo a Receita, o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado).
10/08/2020 DEFINIDOS PROCEDIMENTOS, REQUISITOS E CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS DO REGIME TRIBUTÁRIA DO SIMPLES NACIONAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2020 - O devedor deverá prestar as informações necessárias e aderir à proposta de transação excepcional formulada pela PGFN no período de 07/08/2020 a 29/12/2020 no portal REGULARIZE.
06/08/2020 LEI PRORROGA O PRAZO PARA ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2020 PARA EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - A ME ou EPP em início de atividade inscrita no CNPJ em 2020 poderá fazer a opção pelo Simples Nacional no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de abertura constante do CNPJ.
06/08/2020 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS APURADOS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL PODEM SER RENEGOCIADOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO - A Lei prevê descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos e prazo de até 145 meses para pagamento do débito.
04/08/2020 SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE PROCURAÇÃO RFB COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL E-CAC - Medida facilita a apresentação do serviço pelo canal virtual, permitindo a redução do atendimento presencial em cerca de 25%.
04/08/2020 PROCURAÇÃO RFB COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - Receita Federal autoriza a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA).
03/08/2020 COVID-19: TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TRANSAÇÃO POR ADESÃO SÃO PRORROGADAS - Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação
03/08/2020 RECEITA FEDERAL LANÇA NO TELEGRAM CANAL PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO CPF - Segundo a Receita, ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat.
03/08/2020 RECEITA FEDERAL PRORROGA ATÉ 31 DE AGOSTO SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE COBRANÇA E MANTÉM ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida.
24/07/2020 ECD E ECF 2020: PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Quais são os prazos para apresentação à Receita Federal da ECD e de ECF, referente ao ano-calendário 2019 e em situações especiais?

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