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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
26/04/2021 CISÃO PARCIAL: PARTE DE LUCROS OU RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA CINDIDA VERTIDOS PARA A EMPRESA CINDENDA - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
23/04/2021 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE DOCUMENTOS DIGITAIS - Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos.
20/04/2021 RECEITA FEDERAL (RFB): DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO PASSA A SER CHAMADO PROCESSO DIGITAL - Medida tem objetivo de facilitar a identificação do serviço pelo cidadão, que deve buscar a opção "Solicitar serviço via processo digital".
14/04/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ 31 DE JULHO - Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção presidencial.
08/04/2021 ITR: PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE VALOR DA TERRA NUA É PRORROGADO - Como medida de combate à pandemia de Covid19, o referido prazo, referente ao ano de 2021, passa do último dia útil de abril para o último dia útil de junho.
07/04/2021 SIMPLES NACIONAL: IMPEDIMENTO DE PESSOA JURÍDICA CUJOS TITULARES OU SÓCIOS GUARDEM, CUMULATIVAMENTE, COM O CONTRATANTE DO SERVIÇO, RELAÇÃO DE PESSOALIDADE, SUBORDINAÇÃO E HABITUALIDADE - Pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade ficam IMPEDIDAS de optarem pelo Simples Nacional, incluído o regime tributário diferenciado e favorecido.
07/04/2021 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA A IMPUGNAÇÃO DIGITAL DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital.
06/04/2021 O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA (6) PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE PRORROGA PARA 31 DE JULHO DE 2021 O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Como o PL 639/2021 foi alterado pelo relator no Senado, o texto volta agora para nova análise dos deputados federais.
06/04/2021 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - A Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses.
06/04/2021 CAFIR: CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS PODERÁ SER FEITO COMPLETAMENTE EM FORMATO DIGITAL - Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal e-CAC da RFB.
25/03/2021 RECEITA FEDERAL: PROCURAÇÃO DIGITAL PARA ACESSO AO E-CAC JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL - Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração Digital para acesso ao e-CAC do cidadão, que é o serviço mais procurado do portal. Documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório.
23/03/2021 FERIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO: PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS E APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS OU DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RECEITA FEDERAL - Como ficam os pagamentos de tributos federais e a apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Receita Federal pelos contribuintes estabelecidos no Município de São Paulo?
19/03/2021 CARF: SESSÕES NÃO PRESENCIAIS - Portaria CARF regulamenta novo limite de valor para sessões não presenciais.
19/03/2021 E-PROCESSO: NOVO SISTEMA PERMITE QUE PROCESSOS NA RECEITA FEDERAL SEJAM JULGADOS SEM A NECESSIDADE DE REUNIÕES PRESENCIAIS - A modalidade, chamada ‘Sessão Virtual’, já é utilizada em outros setores da administração pública e tem como objetivo simplificar os julgamentos e agilizar os resultados.
16/03/2021 RECEITA FEDERAL PRESTA ATENDIMENTO A DISTÂNCIA - O contribuinte que precisa de serviços da Receita Federal pode ser atendido a distância, pela internet, não sendo necessário se deslocar a uma unidade de atendimento. Ganhe qualidade de vida, promova a sustentabilidade ambiental e proteja-se da covid-19.
16/03/2021 PGFN - REABERTURA DO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL: ADESÃO A NEGOCIAÇÕES COM BENEFÍCIOS - Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília)
10/03/2021 STF MANTÉM PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES EM REPATRIAÇÃO DE ATIVOS - Prevaleceu o entendimento de que a manutenção do sigilo das informações dos contribuintes que aderiram ao programa não afronta a Constituição Federal.
01/03/2021 PGFN: PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
23/02/2021 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL JÁ DECLARARAM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO EM RAZÃO DE ALERTA DA RECEITA FEDERAL - As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61.
23/02/2021 RECEITA FEDERAL FACILITA OPERAÇÕES NO CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendimento.

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