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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
14/07/2020 RECEITA E PGFN PRORROGAM POR MAIS 30 DIAS PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES CONJUNTAS - Inicialmente, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), que impôs a paralisação das atividades empresariais, a RFB e a PGFN, prorrogou por 90 dias o prazo de validade das CND e das CPEND válidas em 24 de março de 2020.
09/07/2020 RECEITA FEDERAL E MINISTÉRIO DA CIDADANIA CELEBRAM CONVÊNIO PARA COIBIR FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL - Ajuste viabilizará a troca de informações não protegidas por sigilo fiscal para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo.
01/07/2020 CARTÓRIOS DO BRASIL PASSAM A REGULARIZAR CPF PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO - Serviço terá início, hoje, quarta-feira (1º/7), nas 836 unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo e na sequencia será expandido para todo o Brasil, possibilitando os atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF.
01/07/2020 RECEITA FEDERAL PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO PRAZO DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SERVIÇOS EMERGENCIAIS DISPONIBILIZADOS PELO ATENDIMENTO PRESENCIAL - O contribuinte poderá consultar o sítio eletrônico da RFB para verificar os canais de atendimento definidos para cada serviço e verificar se existe a indicação de que o seu estado ou a cidade já realiza o Atendimento Emergencial por meio do e-mail.
01/07/2020 RECEITA FEDERAL PRORROGA ATÉ 31 DE JULHO SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE COBRANÇA E MANTÉM ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida.
01/07/2020 RECEITA FEDERAL APROVA A VERSÃO 6.9 DO PROGRAMA PER/DCOMP - A partir de hoje (01/7) envio de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação em versões anteriores não serão recepcionados.
25/06/2020 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECEBIMENTO E À MANUTENÇÃO DE RECURSOS DE EXPORTAÇÃO NO EXTERIOR, RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação de bens e serviços no exterior até o dia 30/06/2020, em relação ao ano-calendário de 2019, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
24/06/2020 PAGAMENTO REALIZADO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA E AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - REFLEXO TRIBUTÁRIO - Pagamentos, de qualquer natureza, realizados a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes, poderão ser impugnados pela Receita Federal (RFB).
18/06/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA MITIGA EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA PARA BENEFICIÁRIOS DO RECOF E RECOF-SPED - Medida leva em conta desaquecimento global da economia causada pelas restrições logísticas impostas pelo vírus.
18/06/2020 RFB / PGFN - PORTARIA DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA A TRANSAÇÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - Medida alcança temas com relevante e disseminada controvérsia jurídica e recursos que não superem 60 (sessenta) salários mínimos
17/06/2020 PORTARIA ADIA PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2020 O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS COM VENCIMENTO NO MÊS DE JUNHO DE 2020 - Pagamento das contribuições sociais que venceram em abril e maio já tinha sido prorrogado para agosto e outubro, respectivamente.
17/06/2020 PGFN - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EM FUNÇÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA PERSPECTIVA DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS - PGFN estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União (DAU), em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.
17/06/2020 ACORDO DE TRANSAÇÃO - CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA JURÍDICA E NO DE PEQUENO VALOR - Ministério da Economia disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e no de pequeno valor.
09/06/2020 PARCELAMENTO JUNTO A PGFN - INADIMPLÊNCIA DE PARCELAS – EXCLUSÃO DO PARCELAMENTO - Fica suspenso, até 30 de junho de 2020, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cuja hipótese de rescisão por inadimplência de parcelas tenha se configurado a partir do mês de fevereiro de 2020, inclusive.
08/06/2020 RECEITA FEDERAL REVOGA MAIS DE 90 INSTRUÇÕES NORMATIVAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO E PROGRAMAÇÃO - Segundo a Receita Federal, objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica.
08/06/2020 DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE, DE DESCONTO DE TERCEIROS OU DE SUB-ROGAÇÃO - PARCELAMENTO - É permitido parcelamento de débitos relativos a tributos retidos na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação?
04/06/2020 RECEITA FEDERAL: LEVANTAMENTO SOBRE VENDAS E POSTERGAÇÃO DE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS - Receita Federal manda recado aos contribuintes: muito provavelmente não serão concedidas novas postergações de prazos para recolhimentos de tributos federais.
01/06/2020 RECEITA FEDERAL PRORROGA FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS - Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento sem a necessidade de apresentação da via original.
29/05/2020 SIMPLES NACIONAL – MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSCRITAS NO CNPJ DURANTE O ANO DE 2020 - OPÇÃO - Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado.
27/05/2020 OPERAÇÃO SALDO NEGATIVO - RECEITA FEDERAL IDENTIFICA “FRANQUIAS” DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM TODO O PAÍS - Segunda fase da Operação Saldo Negativo realiza a partir desta semana 47 procedimentos fiscais em Santa Catarina para notificar os “franqueados” do esquema. Objetivo é impedir a atuação dos vendedores de falsos créditos e alertar sobre o alto risco de “soluções fáceis” a empresários em tempos de crise econômica.

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